A missão dos vereadores e os critérios do eleitor

Angelo Castelo Branco
Jornalista e membro da Academa Pernambucana de Letras

Publicado em: 10/05/2024 03:00 Atualizado em: 10/05/2024 05:40

Os vereadores desempenham papel crucial na representação dos interesses da comunidade e na formulação de políticas que afetam diretamente a vida dos cidadãos. Conduzem a voz do povo para dentro do governo municipal. São responsáveis por legislar em questões que impactam diretamente a vida dos moradores da cidade. Eles propõem, debatem e votam em leis que abordam uma ampla gama de assuntos, como educação, saúde, transporte, meio ambiente, urbanismo e segurança pública. Essas leis têm um impacto direto na qualidade de vida dos habitantes locais.

Além disso, atuam como intermediários entre os cidadãos e a prefeitura. Ao estabelecer esse canal de comunicação, garantem que as necessidades da população sejam ouvidas e atendidas. Outra função importante dos vereadores é fiscalizar as ações do poder executivo municipal. Eles têm o dever de acompanhar de perto as atividades da prefeitura, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de maneira transparente, eficiente e de acordo com as leis e o plano diretor das cidades.

Eles organizam audiências públicas, consultas populares e outras atividades que permitem a participação direta dos cidadãos na tomada de decisões políticas. Isso ajuda a criar uma cultura de engajamento cívico e empodera os moradores a se envolverem ativamente na vida política da cidade.

O poder legislativo municipal do Recife é pródigo em exemplos que se irradiaram país afora. Vereadores aguerridos e destemidos chegaram a mudar os rumos da história oferecendo contribuições ou alardeando denúncias em favor da cidade e de seu povo. São muitos os exemplos, mas vamos destacar dois deles. Em 1969 o jovem vereador João Bosco Tenório inaugurava sua passagem pela Casa de José Mariano representando as teses da esquerda e enfrentou o poder executivo causando um rebuliço ao apresentar nove emendas ao plano diretor do Recife, todas elas aprovadas no plenário presidido pelo enérgico conservador Wandenkolk Wanderley. O prefeito Geraldo Magalhães vetou todas as emendas, mas o plenário derrubou os vetos e Bosco Tenório saiu ganhando. Em seguida ele travaria uma verdadeira batalha contra a construção do viaduto do Cabanga (“que liga nada a coisa nenhuma e obstrui o mais importante monumento histórico da capital que é o Forte das Cinco Pontas”). Não teve sucesso. Fez discursos inflamados denunciando o assassinato do padre Henrique, um jovem auxiliar de Dom Helder Câmara barbaramente trucidado supostamente por grupos radicais naquele mesmo ano de 1969.

Mais recentemente o professor e cientista político diplomado no Recife e em New York, André Régis, formou uma equipe técnica e dedicou dois mandatos de vereador para montar uma plataforma inédita no Brasil, revelando todas os graves problemas da rede pública municipal de ensino fundamental. Realizou diversas rodadas de pesquisa em todas as 300 unidades escolares, contabilizando dados impressionantes e causadores inclusive do fracasso em muitas das instituições. Disponibilizados para a consulta pública o “Raio X das Escolas” reunia informações precisas que variam desde a temperatura e iluminação medida em lumens em cada sala de aula, passando pelas condições de higiene, merendas, proximidade com áreas de risco, inexistência de áreas de recreio e de parquinhos, dificuldades para professores, até as baixíssimas posições da rede recifense no ranking da prova Brasil do ministério da Educação.

As pessoas abriam o site, davam um clique no nome da escola e a página exibia todas as avaliações com fotos e vídeos da unidade consultada. Graças a esse meticuloso trabalho produzido pelo gabinete do vereador, as escolas lograram mais foco do poder público e passaram a ganhar melhorias tais como climatização, adequada iluminação nas salas de aula, equipamentos, além da construção de novos grupos escolares para as crianças que dependem da rede pública. Há casos de escolas improvisadas em casas alugadas onde residiam famílias e que passaram a receber centenas de crianças confinadas em espaços e ambientes desfavoráveis ao aprendizado.

Os vereadores são responsáveis por garantir que as vozes e os interesses das comunidades mais vulneráveis sejam ouvidos e considerados nas políticas públicas municipais. Isso é essencial para promover a inclusão social e combater a discriminação e a desigualdade. Além disso, protagonizam um papel vital na promoção do desenvolvimento econômico em parceria com o setor privado para atrair investimentos e promover o crescimento sustentável, contribuindo para a geração de empregos, aumento da renda per capita e poder aquisitivo da população.

Segundo o censo de 2022 em outubro vindouro os 156 milhões de eleitores vão eleger cerca de 60 mil vereadores e cinco mil quinhentos e sessenta e oito prefeitos em todo o Brasil, credenciando, portanto, um exército de criaturas de todos os gêneros cujos desempenhos serão decisivos no sentido de alavancar ou deteriorar a qualidade de vida nas cidades. O exercício da cidadania plena passa pelos critérios de cada eleitor na hora de escolher a quem repassará a tarefa de representá-lo e às suas prováveis aspirações por uma cidade melhor e mais humanizada.

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