É tempo de menos "poderes" e mais "serviços"

Pedro Leonardo Lacerda
Advogado / Pós-graduado em Direito Público

Publicado em: 10/05/2024 03:00 Atualizado em: 10/05/2024 05:40

A história do Brasil é marcada por uma forte herança Colonial portuguesa que deixou profundas peculiaridades em nossa sociedade e em nossas instituições públicas. Uma dessas especificidades é a forte burocracia e o paternalismo que permeiam a cultura da sociedade e do serviço público brasileiro, onde o exercício do “Poder” muitas vezes é visto como uma forma de sobreposição social, ao invés de um serviço à coletividade.

Essa cultura arraigada na mentalidade do nosso povo precisa ser urgentemente transformada. Passou e muito da hora de repensarmos o papel do Estado e dos seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para que possamos construir uma sociedade mais justa e democrática.

Uma das maneiras concretas de fazer isso é através de uma “alteração pedagógica” no texto da Constituição Federal de 1988, na qual a República Federativa do Brasil deixaria de possuir três “Poderes” e passaria a ser dotada de três “Serviços”: o Serviço Executivo, Legislativo e Judiciário.

Essa mudança na nomenclatura das “colunas de sustentação” do nosso Estado Democrático de Direito teria um impacto significativo na forma como os brasileiros enxergam o Estado e seus agentes públicos.

Ao invés mantermos esse imaginário coletivo representado por “feudos modernos”, nos quais os servidores e agentes públicos se veem como proprietários dos Poderes, fantasiosamente superiores aos demais membros da sociedade, a mudança nas suas nomenclaturas demonstraria que o objetivo principal dessas instituições é servir à população, de maneira efetiva e modesta.

A “Constituição Cidadã” sempre possuiu como princípio a repartição de atribuições e poderes, visando garantir um serviço público de qualidade em sintonia com nossos objetivos e princípios norteadores da gestão estatal.

No entanto, a mentalidade dominante que se transmite por gerações, desde o período Colonial, ainda está presa a uma visão distorcida de que alguns possuem a propriedade de parcelas relevantes do Poder do Estado em nosso país, traços implícitos do que foi o sistema das “Capitanias Hereditárias”, início do embrião que gerou o Estado brasileiro.

É fundamental que esse agir e pensamento sejam modificados, para que os detentores na gestão administrativa dos três Poderes, sejam eles concursados, comissionados ou eleitos, compreendam que suas tarefas são uma nobre missão a ser desempenhada em prol da sociedade, e não uma forma de exercer um benefício próprio sobre ela - a tantos séculos tão carente de uma verdadeira dedicação e respeito a coisa pública.

A mudança na nomenclatura dos “Poderes” para “Serviços” da República Federativa do Brasil pode ser um passo importante nesse sentido, ajudando a construir uma cultura de serviço público verdadeiramente comprometida com o bem-estar de todos os cidadãos de nossa sociedade.

É tempo de menos “Poder” e mais “Serviço”! É ocasião de construirmos juntos um Brasil mais justo, igualitário e democrático, onde os “Poderes da República” sejam realmente um conjunto de serviços e instrumentos de transformação e progresso para todos.

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