Campanha estadual emite documentos gratuitos para pessoas em vulnerabilidades social ou não registradas

Foto: Divulgação/Arpen-PE

De 12 a 16 de maio, o estado de Pernambuco estará realizando uma importante iniciativa para garantir a documentação básica para pessoas hipossuficientes. A campanha "Registre-se!" irá emitir gratuitamente documentos essenciais, como carteira de identidade nacional, título de eleitor e segunda via das certidões de nascimento e de casamento. Essa ação é parte da Semana Nacional do Registro Civil, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justica (CNJ) e coordenação da Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco (CGJ), em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen-PE) e outros diversos órgãos e entidades.

“Essa iniciativa é um importante passo para promover a inclusão e a dignidade das pessoas vulneráveis socialmente. Com a emissão gratuita de documentos, essas pessoas poderão acessar serviços básicos e exercer seus direitos civis”, destaca o presidente da Arpen/PE, Marcos Torres.

Segundo o IBGE, cerca de três milhões de brasileiros não possuem certidão de nascimento. Sem o documento, o cidadão não consegue comprovar sua filiação e nem acessar os seus direitos básicos garantidos por Lei. “A base de todas as outras documentações de um cidadão passa pelo registro civil de nascimento. A certidão de nascimento também é essencial para a obtenção de outros documentos, além de garantir o acesso a benefícios governamentais e a projetos públicos”, ressalta Marcos. 

Durante a Semana Nacional do Registro Civil, pessoas hipossuficientes, egressos do sistema prisional e imigrantes poderão ter acesso a emissão de documentos de maneira gratuita, em acordo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  Em Pernambuco, todos os cartórios de registro civil atuarão com horários estendidos e também irão recepcionar pedidos de emissão de certidão via Central de Informações do Registro Civil (CRC) para a emissão de outros municípios do país. O atendimento será realizado ao longo de toda a semana – até sexta-feira, dia 16 -, sempre das 8h às 18h.