Donos de apartamentos em prédios-caixão fazem protesto no Recife: "querem nos dar esmola"

 

Proprietários de apartamentos em prédios-caixão com risco de desabamento na Região metropolitana do Recife realizam, nesta segunda-feira (17), um protesto no Centro da capital pernambucana.

 

Eles contestam as medidas anunciadas pelo Governo do Estado para tentar resolver o problema das indenizações: “querem nos dar esmola”, afirmam. 

Os proprietários dos imóveis criticam o valor anunciado para as indenizações, que podem chegar a R$ 120 mil, partindo dos R$ 40 mil.

Segundo os manifestantes, o valor ideal para o pagamento das indenizações seria no mínimo de R$ 300 mil para cada proprietário. Além disso, os moradores reclamam que não foram convidados a participar das negociações envolvendo o Governo do Estado e o Governo Federal.

Eles se reuniram no parque Treze de Maio, em Santo Amaro. A ideia é seguir até o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e ao Palácio do Campo das princesas, sede do Governo Estadual. 

Por volta das 10h30, os manifestantes chegaram na sede do Poder Executivo Estadual e solicitaram que um grupo de representantes fosse recebido pela governadora Raquel Lyra (PSDB). 

“Faz vinte anos que estou fora do meu apartamento que está interditado. Meu processo está em Brasília, mas até o momento não estou sabendo como está o andamento do processo. A proposta que veio deve ser para pagar o pessoal que está com esse problema (prédio-caixão condenado) e eu mesma não quero receber esse valor de R$ 120 mil. Porque quando eu comprei o meu apartamento, há 30 anos, não foi esse preço. Desde então não recebi nenhuma indenização e sobrevivo de um aluguel que eu recebo e, mesmo assim, tem mês que eu preciso completar o dinheiro. É uma situação difícil que estamos”, disse a aposentada Amara Lima da Silva, de 72 anos, que é proprietária de um prédio-caixão em Arthur Lundgren II, em Paulista, no Grande Recife. 

 

No dia 11 de junho, o Governo do Estado oficializou, em Brasília, o acordo para tentar  resolver as indenizações e o destino dos prédios-caixão em Recife, Olinda e Paulista.

 

O acerto foi feito entre Advocacia-Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal (CEF), Estado de Pernambuco, Confederação Nacional das Seguradoras, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE).

 

 

No dia 4, o Estado anunciou a ampliação dos valores indenizatórios a 431 proprietários de prédios-caixão condenados, em quatro importantes cidades do Grande Recife.

Os prédios estão distribuídos da seguinte forma no Grande Recife: Recife: (161), Olinda (129), Jaboatão dos Guararapes (81) e Paulista (60).

 

Os prédios estão localizados em 43 bairros da Região Metropolitana: Jardim Atlântico, em Olinda (51), Janga, em Paulista, (42), Iputinga, no Recife, (37), Imbiribeira, no Recife, (33) e Candeias, em Jaboatão (26).

As pessoas que moram nestes imóveis deverão deixá-los, pois eles serão demolidos e os terrenos serão do Governo do Estado.

Segundo a gestão estadual, anteriormente, os donos de imóveis desse tipo que apresentavam problemas estruturais poderiam ser indenizados em até R$ 30 mil. Agora, com a mudança anunciada pelo Poder Executivo Estadual, esse valor será de cerca de R$ 120 mil.

 

 

A luta dos mutuários de prédios-caixão do Grande Recife é antiga e resultou em milhares de ações judiciais individuais e coletivas para garantir algum tipo de indenização para aqueles que, apesar de terem adquirido um imóvel, não podem morar com as suas famílias nele.

 

O acordo assinado nesta terça põe fim a este imbróglio e garante segurança às pessoas que porventura ainda ocupem estes 431 edifícios.

 

Conforme o Palácio do Campo das Princesas, o desembolso total estimado para a realização dos acordos será de R$ 514,8 milhões, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.

Devem ser investidos pelo Governo Federal R$ 1,7 bilhão para tirar os acordos do papel e negociar com cerca de 13 mil famílias. 

 

A primeira fase de execução do acordo contempla 133 edificações, com investimento de R$ 500 milhões do governo federal. Já a segunda envolverá 298 prédios e deverá contar com investimento de R$ 1,2 bilhão. Serão elaborados planos de trabalho específicos para cada empreendimento com as atribuições das partes que celebraram o acordo.

No âmbito da AGU, participaram das tratativas para a celebração do acordo, além do gabinete do advogado-geral da União, a Procuradoria Nacional da União de Políticas Públicas e a Procuradoria-Regional da União da 5ª Região.

Os acordos serão enviados aos proprietários dos apartamentos pelo Núcleo de Justiça 4.0, composto pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). O contato será feito por meio  de advogados que representam os donos dos imóveis nas ações que estão na Justiça. 

Após isso, documentos que comprovem a propriedade de cada apartamento e o vínculo com a apólice pública do seguro habitacional precisarão ser apresentados. Documentos pessoais também podem ser solicitados.

Os prédios-caixão que englobam o pacote de valores indenizatórios estão localizados nas cidades de Olinda, Recife, Paulista e Jaboatão dos Guararapes. O aumento dos valores foi autorizado pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). 

Ainda segundo a gestão estadual, a decisão do FCVS resolve o impasse existente entre a Justiça e os proprietários desses imóveis, abre espaço para a demolição dos prédios vazios  que estão condenados e, posteriormente, possibilitará a destinação de moradias dentro do programa Minha Casa, Minha Vida para essas famílias. 

Segundo a gestão estadual, em 2024, os proprietários de apartamentos nos 133 prédios-caixão com maior risco de colapso no Grande Recife serão indenizados. Já os 298 proprietários restantes serão beneficiados em uma nova etapa da proposta. 

Número de prédios com risco de desabamento é ainda maior na RMR

Um levantamento do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) mostra que 3,3 mil prédios-caixão localizados na Região Metropolitana do Recife (RMR) apresentam algum grau de risco de desabamento.

Segundo o Itep, 133 prédios-caixões no Grande Recife estão no grau 4, o mais grave da escala de risco de desmoronamento. Além disso, 1.200 estão no grau 3, e mais de dois mil imóveis no grau 2 de risco.

 

 

Por volta das 11h30, uma comissão de sete representantes foram recebida por integrantes do Palácio do Campo das Princesas, para uma reunião a portas fechadas.