A segurança pública no Brasil, direito fundamental e dever do Estado, exige uma gestão eficiente e transparente. Nesse contexto, a governança e a auditoria baseada em risco assumem um papel crucial para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

A eficiência do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no Brasil depende não apenas de políticas bem delineadas, mas também de uma sólida estrutura de governança e auditoria baseada em riscos. Quando se aborda a governança em segurança pública, surgem elementos cruciais como gestão, participação social, transparência e prestação de contas, todos essenciais para garantir a efetividade das ações no setor.

A inserção da governança no ciclo da política pública é fundamental, considerando a natureza multinível da segurança pública, que requer uma atuação integrada entre União, estados e municípios. Esta integração, alinhada com os princípios do SUSP, visa coordenar esforços de forma sistêmica, em conformidade com a Constituição Federal e leis específicas

Por sua vez, a Auditoria Baseada em Riscos para o SUSP concentra-se na avaliação dos controles críticos, essenciais para mitigar os riscos mais relevantes e prováveis nos processos estratégicos. Este enfoque não só agiliza e aumenta a eficácia da auditoria, mas também garante a proteção contra possíveis falhas que possam comprometer a segurança pública.

Alinhada com a Lei nº 13.675/2018 e o Decreto nº 10.822/2021, a auditoria baseada em riscos no SUSP reforça a responsabilidade institucional e a transparência na gestão dos recursos públicos, promovendo assim uma segurança mais eficaz e alinhada com as necessidades da sociedade brasileira.

Governança na Segurança Pública:

A governança vai além da gestão tradicional, incorporando princípios como participação social, transparência, responsabilização e prestação de contas. No âmbito do SUSP, a governança multinível se torna fundamental, buscando a integração entre União, estados e municípios.

Elementos-chave da Governança:
- Liderança: Uma liderança forte e comprometida com a segurança pública é essencial para o sucesso do SUSP.
- Estratégia: A definição de uma estratégia clara e abrangente, com objetivos e metas mensuráveis, é crucial para o direcionamento das ações.
- Controle: Mecanismos de controle eficientes garantem a efetividade das políticas públicas e a correta aplicação dos recursos.

Auditoria Baseada em Risco:

A auditoria baseada em risco se concentra nos pontos mais críticos do SUSP, otimizando o trabalho e focando nas áreas estratégicas. Essa abordagem, alinhada à Lei nº 13.675/2018 e ao Decreto nº 10.822/2021, permite:
- Maior eficiência: Focalização nos pontos de maior risco, otimizando o tempo e os recursos da auditoria.
- Maior efetividade: Maior probabilidade de detectar falhas e irregularidades com impacto significativo.
- Maior confiabilidade: Aumento da confiança na gestão da segurança pública por parte da sociedade.

Benefícios da Governança e da Auditoria Baseada em Risco:
- Melhoria da qualidade dos serviços de segurança pública: Maior eficiência e efetividade na gestão das políticas públicas.
- Redução da criminalidade: Ações mais direcionadas e eficazes no combate ao crime.
- Aumento da confiança da sociedade: Maior transparência e accountability na gestão da segurança pública.

Conclusão:

A governança e a auditoria baseada em risco são ferramentas essenciais para o fortalecimento do SUSP. Através da implementação de boas práticas de governança e da realização de auditorias eficazes, é possível alcançar um sistema de segurança pública mais eficiente, transparente e confiável, assegurando à sociedade brasileira o direito fundamental à segurança.