Sustentabilidade pode ser interpretado como a capacidade de uso consciente dos recursos naturais, sem comprometer o bem-estar das gerações futuras. Dessa forma, o International Sustainability Standards Board (ISSB) emitiu no exercício de 2023 as normas de divulgação de informações de sustentabilidade direcionadas aos investidores, de modo a permitir que seja avaliado os riscos e oportunidades relacionadas com a sustentabilidade das companhias (cias). Diante da importância e necessidade das práticas brasileiras estarem harmonizadas, com as práticas internacionais de divulgação de sustentabilidade, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador das cias de capital aberto, emitiu a Resolução CVM No 193, de 20.10.2023. O objetivo dessa Resolução é de proporcionar um aumento da transparência, da confiabilidade, da consistência e da comparabilidade dessas informações, de forma a possibilitar o acesso das cias nacionais as fontes de financiamentos internacionais e a construção de um ambiente internacional limpo e suave, a fim de contribuir para o desenvolvimento de uma economia sustentável e ativa.

Em caráter voluntário, é opcional a elaboração e divulgação de relatório de informações financeiras, relacionadas a sustentabilidade (relatório de sustentabilidade), a partir dos exercícios sociais iniciados após 01.01.2024, sendo obrigatório de 01.01.2026 em diante. Esse relatório deve ser objeto de exame por parte de empresa de auditoria independente, registrada na CVM, em conformidade com as normas de contabilidade emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC. Para atender as práticas “ASG” (Ambiental, Social e Governança), cuja abreviatura em inglês “ESG” (Environmental, Social and Governance), as cias terão de investir no desenvolvimento e na implantação de mecanismos de governança e de controles internos para analisar minuciosamente os riscos e as oportunidades relacionadas com as práticas ASG/ESG.

Além disso, os relatórios de sustentabilidade precisam expor com clareza como os aspectos de sustentabilidade podem afetar a geração de caixa das cias e a sua capacidade de captação de recursos. Portanto, é de fundamental importância que os relatórios de sustentabilidade estejam alinhados e em sintonia com os relatórios contábeis e gerenciais. Para isso, as cias precisarão montar equipes multidisciplinares, desenvolver padrões, processos e estabelecer controles mínimos de rastreabilidade, tornando os dados consistentes o suficiente para serem auditados.

Toda essa preparação vai exigir um reforço nos controles internos, na governança e nos processos de captura das informações internamente. Apesar da adoção dessas práticas ASG/ESG, implicarem em novos investimentos, as cias já reconhecem que a implantação dos relatórios de sustentabilidade representará um ganho de reputação, por meio do aumento da transparência de dados, facilitando a análise dos investidores e do público em geral, garantindo uma maior probabilidade de manutenção, de crescimento e de sobrevivência das cias.