Cerca de 500 mil brasileiros trabalham como frentistas em todo o país. Distribuída em aproximadamente 40 mil postos de combustíveis, esta mão de obra é responsável, portanto, pelo sustento total ou parcial de meio milhão de famílias num país que amarga o índice de 10,6 milhões de desempregados atualmente.

Sob minha relatoria, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2302/19, que permitiria o uso de bombas de autosserviço, operadas pelo próprio consumidor, nos postos. O projeto era mais uma entre as cerca de 18 propostas já apresentadas com o objetivo de revogar a Lei 9.956/00, que atualmente proíbe o uso do equipamento.

Em meio à discussão sobre o alto preço dos combustíveis e a necessidade de encontrar soluções para reduzir a carestia (e seu efeito inflacionário sobre outros setores), é preciso pesar os custos e benefícios que uma eventual autorização do autosserviço representaria.

Levantamento realizado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) indica que, em 2019, os frentistas correspondiam a apenas 1,72% dos custos nos postos, o que torna o benefício potencial da proposta muito pequeno frente ao enorme impacto que traria ao mercado de trabalho.

Outro sinal de alerta diz respeito à própria concorrência no setor de combustíveis, já que a possibilidade de operar postos com quadro de pessoal bastante reduzido abre margem à concentração das revendas nas mãos de poucas empresas que já são responsáveis pela distribuição.

A adoção do sistema seria, de fato, um desserviço à economia brasileira, que demanda geração de postos de trabalho para tirar o país neste momento difícil, no qual 33 milhões de pessoas sequer encontram o que comer em seu dia a dia. Engavetar o Projeto de Lei 2302/19 é, portanto, uma vitória de toda a sociedade.