Destino incorreto
Apenas 17,4% dos municípios no estado têm destinação correta do lixo
A média nacional é de 40, 2%, cinco anos após lei federal
Por: Rosália Vasconcelos - Diario de Pernambuco
Publicado em: 16/09/2015 07:29 Atualizado em: 16/09/2015 07:37
 | |
| Em Pernambuco ainda há 129 municípios que depositam os resíduos sólidos em lixões sem nenhum tratamento. Foto: TCE/ Divulgação |
O resultado desse levantamento foi divulgado, ontem, por uma equipe de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O diagnóstico consolida os dados fornecidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e pelas inspeções realizadas pelo próprio TCE-PE.
O número apresentado pelo levantamento ainda é muito baixo, sobretudo se for levado em consideração que o prazo final, estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos para adequação da gestão do lixo, se esgotou no fim do ano passado. Atualmente, dos 152 municípios irregulares, 23 (12,5%) depositam em aterros controlados (que não atendem aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos) e 129 (70,1%) depositam em lixões.
Como há muitos municípios que consorciam os aterros sanitários, hoje no estado só existem nove aterros que seguem as recomendações do plano estadual de resíduos sólidos. Para os 152 municípios irregulares, foi recomendada pelo Ministério Público estadual a assinatura do Termo de Compromisso Ambiental, para a regularização da gestão de resíduos sólidos. Destes, 102 municípios assinaram o documento, mas 50 não se mostraram interessados em priorizar a destinação dos resíduos sólidos.
“A alegação dos prefeitos é a falta de recursos. Mas a gestão do lixo é um problema de saúde pública e o investimento nesse setor se reflete na diminuição dos gastos em remédios e hospitais”, pondera o inspetor de obras públicas do TCE-PE, Alfredo Montezuma. Hoje, a União possui fundos específicos para construção e adequação de lixões desde que os municípios apresentem projeto adequados à Política Nacional. Algumas instituições financeiras também possuem linhas específicas de financiamento para a execução de projetos de aterro sanitário. “A questão do lixo, na verdade, é sensível à gestão política de cada município. Se o prefeito negligencia a operação, ou não prioriza, perde o controle porque a demanda é diária”, coloca Montezuma.
Apesar do investimento na gestão do lixo ser de competência municipal, os prefeitos que possuem aterros sanitários licenciados, inclusive os consorciados, recebem o ICMS ecológico, repasse de recursos estaduais cujo percentual vai depender da atenção aos critérios estabelecidos. Os municipios regularizados recebem o benefício dois anos após diagnóstico.
MAIS NOTÍCIAS DO CANAL
MAIS LIDAS
ÚLTIMAS
