Publicado em: 31/07/2015 08:03 Atualizado em:
O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) reabre nesta sexta as inscrições para os pré-candidatos ao processo de escolha dos novos conselheiros tutelares do Recife. As inscrições devem ser realizadas, apenas em dias úteis, até o dia 5 de agosto, na sede do Comdica, das 9h às 17. Para concorrer é necessário ter idade igual ou superior a 21 anos, ensino médio completo e experiência comprovada no trato das questões pertinentes à defesa e atendimento da criança e do adolescente no município do Recife.
Na capital, existem oito conselhos tutelares em seis regiões político-administrativas (Boa Vista, Encruzilhada, Casa Amarela, Madalena, Areias e Boa Viagem). Nelas, existem muitas dificuldades estruturais em prédios e casas de acolhimento, além da defasagem de pessoal. Este ano, os antigos conselheiros tutelares encerram seus mandatos que ficaram em vigor por quatro anos.
Segundo o conselheiro tutelar da Região Políico-Administrativa (RPA) 5, Geraldo Nóbrega, “apesar de tudo", as maiores dificuldades não são estruturais. "É uma questão muito mais ampla do que apenas dificuldades físicas”, explica. Para ele, a falta de auxílio técnico e administrativo é o que mais preocupa. Segundo Geraldo, é preciso fortalecer os serviços de saúde e educação, além da assistência social oferecida pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Mesmo com relatos de problemas básicos como a falta de alimento e estrutura das casas de acolhimento, de acordo com Geraldo, não é preciso aumentar o número de conselheiros - estabelecidos por lei com cinco em cada RPA -, mas, sim, a rede de atendimento. Para José Rufino da Silva, presidente do Comdica, é difícil falar em dificuldades estruturais. “Somos um órgão administrativo. Temos dificuldades de outra ordem”, afirma.
Segundo Rufino, outro ponto agravante é a complexidade dos casos, que vem aumentando ao longo dos anos. Mesmo sem dados concretos, os menores atendidos pelos conselhos deixam de ser em sua maioria adolescentes. “Agora, o sujeito de direito é ainda mais novo e está envolvido com vários problemas ao mesmo tempo, como aliciamento de drogas e exploração sexual”, comenta.
INSCRIÇÕES - Os interessados em participar do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares do Recife até o dia 5 para se inscreverem. Ao todo, são ofertadas 40 vagas. O COmdica fica na Rua Benfica, 373, no bairro da Madalena.
Para participar é preciso ter idade igual ou superior a 21 anos, ensino médio completo e experiência comprovada no trato das questões pertinentes à defesa e atendimento da criança e do adolescente no município do Recife. O exame será aplicado no dia 16 de agosto pela Fundação Apolonio Salles de Desenvovimento Educacional (FADURPE).
A prova, que aconteceria no dia 5 de julho foi remarcada para o dia 12 de julho, devido às fortes chuvas que caíram na Região Metropolitana do Recife (RMR). Após ser remarcada, os atuais conselheiros tutelares entraram com um mandato de segurança alegando que o edital de abertura não fornecia informações suficientes. Segundo eles, o edital não informava a empresa responsável pela seleção, o número de questões da prova e o período de recurso, por exemplo.
O novo edital, publicado no dia 25, no Diário Oficial, fixou a data da prova no dia 16 de agosto. O resultado será divulgado no dia 29 de agosto. Com isso, os candidatos terão do dia 1º de setembro ao dia 2 de outubro para fazerem campanha.
