O pedido de cassação de uma vereadora da cidade de Luziânia, em Goiás, por suposto abuso de poder religioso – ela é pastora de uma igreja da Assembleia de Deus –, em benefício de sua candidatura, provocou acirrados debates nas redes sociais sobre a conveniência ou não de se incluir essa possibilidade na legislação atual. Hoje, a Justiça Eleitoral pune candidatos a todos os cargos por abuso de poder político e econômico, mas o ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), iniciou a discussão no plenário da corte sobre a inclusão do abuso de poder religioso como motivo para a cassação de mandatos eletivos.

Houve fortes reações de grupos conservadores do país, sobretudo por parte das orientações evangélicas, depois que o ministro levantou a questão. Aliados do presidente Jair Bolsonaro nos meios políticos também se colocaram contra essa possibilidade e chegaram e dizer que há uma “caça às bruxas” no Brasil. Alguns enxergar na decisão uma abertura para possíveis perseguições religiosas.

Em sua decisão relativa ao pedido de cassação da vereadora goiana, Fachin manteve o mandato dela por falta de provas consistentes e suficientes para confirmar o abuso de poder religioso.

No entanto, o ministro foi claramente favorável ao mérito do pedido, ao afirmar que “a imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade”.

Reforçou a tese de que há necessidade de Estado e religião serem mantidos separados como garantia da observância da livre escolha dos eleitores. Sugeriu, ainda, a inserção do abuso de poder religioso em ações que podem, eventualmente, levar à cassação de mandatos de vereadores a presidente da República. Pela legislação eleitoral vigente, é proibido o uso de templos para pedir votos, assim como receber doações em dinheiro de entidades religiosas.

O ministro Alexandre de Moraes, o único ministro que já votou além de Fachin, discorda do colega. Para ele, “não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos”.

O debate deverá ser retomado em agosto, quando se decidirá se candidatos com apoio de líderes religiosos poderão perder seus mandatos pelo abuso de poder das entidades religiosas. Que a decisão dê a melhor contribuição para o aperfeiçoamento do processo democrático.