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Terceiro setor

Pedro Eurico
Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco

Publicado em: 25/12/2019 09:00 Atualizado em:

Nunca foi tão importante defender os direitos humanos. Fruto do desenvolvimento socioeconômico e cultural da sociedade, o tema encontra-se em um mar revolto e o principal filão do movimento é a crise econômica. Notadamente, o terceiro setor desponta entre os maiores devastados. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 39 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos foram fechadas, entre 2013 e 2016. A conjuntura política atual não nos dá fôlego nem qualquer perspectiva de melhora. O que vimos recorrentemente é a sociedade civil ainda mais atacada e ameaçada pelo retrocesso disfarçado de democracia.

A Constituição Federal trouxe ganhos inestimáveis à sociedade, mas que hoje estão claramente em risco. A bipolarização ideológica das instituições repercutem diretamente nas políticas de desmonte do terceiro setor. É preciso reconhecer que é através da atuação de entidades filantrópicas, associações e ONGs que muitas pessoas alcançam melhorias na qualidade de vida, tratamentos, cidadania e defesa de direitos. Essas organizações são o combustível no levante de bandeiras em defesa das minorias, no combate às desigualdades, no monitoramento de problemas urbanos e climáticos, entre tantos outros eixos fundamentais para a população.

Se no passado próximo já encarávamos os desafios de robustecer o setor, agora a luta torna-se imprescindível para que não mergulhemos de vez num apartheid do século 21. Não é possível conviver com discursos que classificam o terceiro setor como desafeto. Execrar essa camada da sociedade com políticas públicas preconceituosas é enfraquecer direitos. É preocupante constatar que o campo de atuação da sociedade civil está reduzindo não só no Brasil, mas em todo o mundo, devido à adoção de incontáveis medidas autoritárias.

Prover um ambiente de colaboração e diversidade, que respeite a autonomia de atuação dos militantes, garantida pela Constituição Federal, é crucial para o estimulo e prática da cidadania. A sociedade civil não pode ser tratada nesse maniqueísmo. A redemocratização pulverizou os direitos coletivos e teremos que ser firmes para garantir que eles não sejam aniquilados ao bel prazer de quem nunca demonstrou empatia com a soberania popular. Uma sociedade democrática não pode abrir mão dos seus direitos.

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