O FGTS começa a entrar nos trilhos?

Alexandre Rands Barros
Economista, PhD pela Universidade de Illinois e presidente do Diario de Pernambuco

Publicado em: 27/07/2019 03:00 Atualizado em: 28/07/2019 08:26

O FGTS é mais uma anomalia da economia brasileira, que é difícil de desfazer. Ele constitui uma poupança forçada do trabalhador, cuja remuneração é abaixo das opções de mercado e que ele não pode desfrutar quando quiser. Os empregadores, por sua vez, também perdem porque não possuem incentivos a investir na qualificação de uma mão de obra que logo poderão perder. Além disso, enfrentam período em que os funcionários forçam a demissão, trabalhando com baixa produtividade. Ou seja, o FGTS leva à queda de produtividade na economia, o que inclusive reduz a arrecadação do governo. Além disso, ele leva à alta rotatividade da mão de obra, o que eleva os gastos com o seguro desemprego. Por constituir numa distorção no mercado de crédito, o FGTS ainda tem o demérito de incentivar a corrupção. Ou seja, ele é uma instituição que leva todo mundo a perder. Trabalhadores, empresários e governos. Somente os setores que se beneficiam de empréstimos a taxas de juros mais baixas e alguns poucos corruptos se beneficiam, em detrimento de todo o resto da sociedade. Pelas distorções é uma instituição que deveria ser extinta.

A multa do FGTS também representa uma distorção. Os trabalhadores que circulam por mais empresas, num dado período, são mais beneficiados por elas. Os trabalhadores mais eficientes, mais comumente recebem propostas de melhora que os levam a pedir demissão. Por conta disso, abrem mão da multa. Isso significa que, na média, os bons trabalhadores são menos beneficiados pela multa do que os maus. Além disso, como o governo abocanha parte dos recursos dos trabalhadores pagando-os juros baixos na sua aplicação no FGTS, os bons trabalhadores possuem saldos proporcionais a suas contribuições menores do que os maus, por terem mais tempo sem retiradas e sofrerem mais com a perda de valor. Isso é um sistema de incentivos totalmente distorcido. Ele premia o pior para a sociedade.

A eliminação do FGTS devia ser feita incorporando-se aos salários as contribuições e uma estimativa dos 40% da multa.  Dessa forma, os trabalhadores ganhariam o direito a tomar conta do seu dinheiro da forma que escolherem. Lá atrás, no governo militar, o FGTS foi instituído para o trabalhador bancar parte dos investimentos empresariais de setores específicos a taxas de juros baixas. Desde então, o corporativismo de alguns segmentos sociais o tem mantido intacto. Representantes reacionários dos trabalhadores assistem aos trabalhadores perdendo dinheiro e parece que ainda assim gostam, empenhando-se para manter o FGTS. Além disso, reagem a qualquer mudança, como a que foi proposta agora pelo governo federal. O acesso a crédito imobiliário mais barato, que é frequentemente um argumento em favor do FGTS, poderia ser obtido se fossem formadas cooperativas de crédito imobiliário nas quais os trabalhadores pudessem aplicar recursos. Se for permitido que essas cooperativas operem a custos baixos, sem impor regras demais para suas operações e controles (alguns poderiam querer impor custos operacionais elevados para protegerem os bancos), elas poderiam emprestar a taxas até melhores do que as do crédito imobiliário atual.

As mudanças propostas pelo governo federal não resolvem o problema totalmente, mas já representam redução parcial das distorções. Ao permitirem liberação anual de parte dos recursos de cada um dos trabalhadores, reduzem as perdas desses e diminuem o incentivo a forçar demissão. Isso deverá reduzir a taxa média de desemprego na economia e acelerar um pouco o crescimento da produtividade. Ainda não traz todas as mudanças que precisamos, mas já representa um avanço. Ainda assim, haverá incentivo para forçar demissões e perda de produtividade, pois nem todos optarão pela nova modalidade de saque. Algo que temos que resolver mais adiante, se quisermos ser um país desenvolvido algum dia.

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