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Opinião
Hora de ter propostas

Maurício Rands *
Advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

Publicado em: 15/07/2019 03:00 Atualizado em: 15/07/2019 10:13

Depois da derrota na votação da reforma da Previdência na Câmara, alguns líderes da oposição de esquerda lamentaram o isolamento. Dilma Roussef (PT) lembrou que gostaria de ter feito uma reforma da Previdência diferente da que foi aprovada. Orlando Silva (PC do B) disse que a oposição precisa oferecer alternativas à reforma ‘para sair do cercadinho’. Juliano Medeiros (PSOL) disse que a oposição ficou frustrada com a pouca mobilização popular contra a reforma e reconheceu que a ‘oposição não consegue apresentar suas propostas’. Começa-se a temer o risco da irrelevância e da ineficácia de ter resumido quase todas suas bandeiras ao ‘Lula Livre’. Como se o ex-presidente não tivesse responsabilidade pelos apuros em que se encontra a oposição de esquerda.

O problema é que alguns parecem não admitir que estiveram no governo por 13 anos. Tanto Lula quanto Dilma tiveram momentos de grande popularidade. Poderiam ter usado o farto capital político para fazer reformas estruturais. No funcionamento da economia, criando um ambiente menos burocrático e mais favorável aos investimentos. No estado, simplificando-o, tornando-o menos oneroso e mais eficiente na oferta de serviços públicos. Na política, mudando o jeito corrupto de fazer política. Acertaram nas políticas de inclusão social, mas não tiveram visão ou vontade política para fazer as reformas estruturais. O resultado da falta de visão estratégica sobre o desenvolvimento nacional é que agora estão sem bandeiras e propostas. Seu isolamento deve-se a esse fracasso, não a uma conspiração.

No debate da Previdência, a oposição de esquerda formada por PT, PC do B, PSB, PDT e PSOL perdeu a oportunidade de fazer a transição para uma oposição propositiva, capaz de deduzir propostas específicas sobre cada tema a partir de um projeto de país. Essa renúncia pode ser atribuída à falta desse projeto de país. Foi-se o tempo em que as propostas progressistas eram fruto de um grande debate intelectual sobre as causas do nosso subdesenvolvimento e o caminho para superá-lo. Esses partidos parecem prisioneiros de ideias genéricas do passado, resumidas a meros slogans. Usualmente, comprazem-se em apontar os erros da extrema-direita bolsonarista. Quando muito referem-se genericamente à necessidade de combater a pobreza e as desigualdades. Mas sem apontar caminhos concretos, detalhados e factíveis para combatê-las. A renúncia ao debate sobre a previdência equivaleu à autoexclusão do jogo político. Tivessem reconhecido o problema do financiamento da Previdência, teriam que ter apresentado propostas.

Da parte do presidente, não se viu o exercício da liderança inerente ao cargo. Bolsonaro, quando tratou do tema, foi para defender sua base ligada à segurança pública. Como se estivesse em permanente campanha. Consumido nas intrigas familiares e no afago às suas bases conservadoras.

Por tudo isso, os analistas apontaram dois derrotados na votação da Previdência: Bolsonaro e a oposição de esquerda. E um vitorioso, o ‘parlamentarismo branco’, liderado pelo presidente Rodrigo Maia. Entre dois polos que dividem os brasileiros nas redes, ele surgiu no episódio falando o óbvio. Mas que estava sendo esquecido no ambiente polarizado. Disse que não há solução democrática que não passe pela política. Que ela não pode ser vilipendiada e, sim, aprimorada. Que não se deve atacar as instituições. Que devemos nos preocupar com a pobreza e a desigualdade (tema ausente no bolsonarismo). Tudo isso é algo que, em tempos recentes, era dado como pressuposto. Mas foi com esse resgate da política que o parlamento assumiu o protagonismo diante das debilidades do presidente da república. A pauta vai seguir.

Vêm para o debate a reforma tributária, a administrativa e a lei de liberdade econômica. Todas necessárias para que o país volte a crescer. Claro que o conteúdo de cada uma delas deve gerar muita controvérsia. Há diferentes concepções e interesses envolvidos. E aí duas atitudes são cogitáveis. Pode-se simplesmente denunciá-las, como fez a oposição de esquerda na reforma da previdência. Ou pode-se apresentar propostas com conteúdo viável e conectado a um projeto maior de país. Que viabilizem seu desenvolvimento com justiça social e ambiental.

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