Em 1991, o então presidente Fernando Collor extinguiu a EMBRAFILME. Sob a justificativa de que cinema era questão de mercado. E não deveria receber subsídio financeiro do Tesouro.

Agora, o presidente Jair Bolsonaro diz que pode extinguir a Agência Nacional do Cinema - ANCINE. Sob a alegação de que o órgão financia filme pornográfico. Neste caso, o assunto é mais grave. Porque significa intervenção do Estado para fazer censura. Ocorre que a Constituição federal garante a liberdade de criar.

A ANCINE é agência reguladora. Criada em 2001. E que fomenta o fortalecimento do cinema nacional. Por meio do Fundo Setorial do Audiovisual. Instituído em 2006. O Fundo atua em quatro linhas: apoia a produção longas metragens; apoia a produção de audiovisuais para TV; apoia compra de direitos de distribuição de longas metragens; e apoia a distribuição de longas metragens em salas de cinema.

Os recursos que geram o Fundo provêm de duas fontes orçamentárias: da contribuição para o desenvolvimento do cinema nacional e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – FISTEL.

O cinema não subsiste sem apoio oficial. Em nenhum país do mundo. Fora os Estados Unidos. Por sede vós quem sois. Mas, apoio oficial não autoriza o presidente da República a julgar o valor de obra cinematográfica. Muito menos o autoriza a pensar na extinção do órgão porque obras financiadas não correspondem a seu critério pessoal. Estético ou moral.

Esse propósito tem nome: é censura. Própria de regime autoritário. Problema que deixamos lá atrás. Em 1985. Na redemocratização. Quando a nação dispensou os instrumentos que agrilhoavam o país a ditames ditatoriais. E alçou voo ao azul democrático da liberdade de pensar. Onde pensamos estar. E queremos permanecer.

Penso que a complexidade da sociedade brasileira escapa a certo nível de compreensão. Talvez não se trate só de perspectiva ideológica. Será também um viés simplificador. De não conhecer ou não querer aprofundar o exame dos problemas. E adotar soluções simplistas. Ou o que é mais grave: autoritárias.

O Brasil tem cinema dos mais ricos. Na diversidade regional, étnica e social. A energia criativa do povo brasileiro é reconhecida no mundo inteiro: na música, na literatura, no cinema. Cultura não precisa de tutela. Precisa de incentivo. Não precisa de censura. Precisa de suporte.

A cultura é uma das expressões mais bonitas da sensibilidade brasileira. Cândido Portinari está na ONU. Tom Jobim está em emissoras de Los Angeles. Guimarães Rosa está em livrarias alemães. Kleber Mendonça está em Cannes. A sociedade brasileira continua a produzir beleza.