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Como garantir o direito ao home care: entenda o caminho da liminar

Renata Berenguer
Advogada, professora, mestre e especialista em Direito e Processo do Trabalho Público e Privado

Publicado em: 14/01/2025 03:00 Atualizado em: 14/01/2025 07:13

Quando um ente querido enfrenta um quadro de saúde delicado, o desejo é claro: proporcionar conforto e um tratamento digno. Em muitos casos, o Home Care é essencial para assegurar a qualidade de vida e reduzir os riscos de internações prolongadas. No entanto, a negativa dos planos de saúde ou do SUS pode transformar essa necessidade em uma verdadeira batalha. Felizmente, o amparo legal existe, e o papel do advogado é fundamental para tornar esse direito uma realidade.

O que é o home care e por que ele é vital?


Home Care é uma modalidade de assistência médica domiciliar indicada para pacientes que necessitam de cuidados médicos constantes, mas que podem ser tratados fora do ambiente hospitalar. Ele é recomendado por médicos em casos como:

- Doenças degenerativas, como Alzheimer e Parkinson;

- Doenças crônicas, como câncer  e doenças autoimunes

- Síndromes genéticas, recuperação pós-cirúrgica ou paralisia cerebral;

- Pacientes com necessidades especiais ou mobilidade reduzida.

Embora essas sejam indicações comuns, o Home Care pode ser recomendado para outras condições, desde que exista justificativa médica adequada. Esse serviço humaniza o atendimento, promove o bem-estar do paciente e reduz os riscos associados a internações prolongadas.

Quando o direito ao home care é negado

Infelizmente, tanto planos de saúde quanto o SUS podem negar o acesso ao Home Care, alegando ausência de cobertura ou outros motivos. No entanto, a legislação brasileira e decisões judiciais reforçam que, quando indicado por um médico, o tratamento deve ser garantido.

Pacientes do SUS também têm esse direito, assegurado pela Constituição Federal, que prevê o acesso universal à saúde. Em ambos os casos, a negativa pode ser revertida judicialmente.

O que o paciente pode ter direito no home care

Pacientes que necessitam de Home Care podem ter acesso a diversos recursos, incluindo:

- Medicamentos e insumos;

- Equipamentos médicos, como respiradores;

- Alimentação especial;

- Enfermeiros e técnicos de enfermagem (de acordo com a complexidade do caso);

- Equipe multidisciplinar, incluindo fisioterapeutas e fonoaudiólogos.

Esses itens são fundamentais para garantir um cuidado eficiente e digno no ambiente domiciliar.

Como proceder em caso de negativa

1. Solicite um relatório médico detalhado: O documento deve descrever a condição do paciente e justificar a necessidade do Home Care.

2. Reúna os documentos necessários: Inclua laudos, exames e informações do plano de saúde ou do SUS.

3. Consulte um advogado especializado: Um profissional com experiência pode orientar sobre os próximos passos e, se necessário, ingressar com uma ação judicial para garantir o direito ao tratamento.

A importância de agir rápido

Garantir o Home Care não é apenas uma questão de direito, mas de qualidade de vida. Com orientação médica e jurídica adequada, é possível transformar um momento difícil em um caminho para o cuidado e a dignidade que todo paciente merece.

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