A democracia e as mulheres

Márcia Alcoforado de Moraes
Professora Associada - Departamento de Economia/ PIMES - UFPE

Publicado em: 06/08/2019 03:00 Atualizado em:

Noticiados, em recente reportagem no Fantástico, crimes terríveis de abusos e violações contra mulheres foram cometidos durante mais de 3 décadas no interior do estado do Ceará. Atribuídos a José Hilson Paiva, médico, que se passava por especialista em ginecologia e foi eleito prefeito da cidade por duas vezes no período. As denúncias começaram em 1986. Mesmo assim, elegeu-se para o mandato de 1989-1992. Em 2016, recebeu 76% dos votos e voltou ao cargo. As vítimas relataram ter no médico-prefeito a única opção de acesso a uma consulta ginecológica, e para muitas foi a primeira experiência. Denunciado por poucas delas, era visto na região como “uma pessoa boa” e nunca foi punido, tendo tido todas as suas investigações arquivadas. Há um longo caminho a percorrer em uma democracia, cujas instituições mantêm invisíveis e não conseguem proteger suas mulheres de tais barbáries por tanto tempo. A Democracia é um sistema político voltado a assegurar direitos humanos fundamentais, como as liberdades de expressão e de religião, a prover proteção legal e a garantir oportunidades de participação na vida política, econômica e cultural a todos. Fundamentada assim sobre princípios de liberdade e igualdade, o seu grande desafio, ao longo da história, tem sido a manutenção desses valores básicos, mesmo estabelecida sobre sociedades desiguais. Na democracia ateniense, por exemplo, só eram asseguradas garantias aos direitos fundamentais aos homens, se gregos e livres. No Brasil da Monarquia, não somente os candidatos, mas também os eleitores eram escolhidos a partir de critérios de renda. Nos primórdios da nossa República, legisladores eleitos por uma oligarquia branca proibiram o voto do analfabeto, atingindo majoritariamente a população negra no período pós-abolição e nos cem anos seguintes. Às mulheres, no Brasil, o direito ao voto é facultado apenas em 1932 e, mesmo assim, permitido apenas a algumas, entre elas as casadas (com autorização do marido). Não obstante, dado que o sistema admite o conflito como legítimo e necessário, a democracia permite e tem mecanismos para que os antes desiguais conquistem sua igualdade. Por isso, é considerado, por grande parte dos filósofos, como o único regime político realmente aberto às mudanças temporais, posto que o sistema pressupõe a criação de “novos” direitos. Esses teriam que ser conquistados por sujeitos políticos, que lutariam para os terem reconhecidos por toda a sociedade. A luta, hoje, das mulheres, na democracia brasileira, dá-se na questão da representatividade, dado que, já sendo maioria como eleitoras, ainda somos poucas nos espaços de representação. No recorte sobre as mulheres negras, a situação é ainda pior. Essas só aparecem como sujeito político na arena pública brasileira durante o processo de redemocratização do país. Além de vencer a baixa representação feminina, ainda há o desafio de liderar e exercer, de fato, o poder, para mudá-lo. As mulheres na política atuam em frentes e rompem com o autoritarismo e a centralização, típicos da atuação masculina. Exercer a liderança requer o enfrentamento de determinações sócio-culturais, sutilmente impregnadas na nossa formação e educação, mas é fundamental para fazer avançar a nossa democracia. Com efetivo poder no sistema político, as nossas representantes devem ser decisivas na conquista de direitos, em especial os com impacto significativo sobre nossas vidas privadas. É nelas que a maior parte das desigualdades, bem como as violações e abusos, ocorrem, reflexo das excludentes estruturas patriarcais sobre as quais ainda nos apoiamos. Uma atuação ativa e coordenada delas na política precisa atender tanto às pautas comuns como as de cada condição e classe. Para identificá-las, todas precisarão exercer o seu direito de voz. Nesse sentido, iniciativas nascidas na própria sociedade civil já vêm ocorrendo. Grupos de mulheres vêm se popularizando no país. De início, usando plataformas digitais, vêm abrindo espaços que propiciam a livre expressão, seja em manifestações, encontros, até saraus só delas. Em Recife, grupos de leitura e escrita, liderados por educadoras de forma abnegada, têm reunido diversas mulheres – que, de outra forma, raramente estariam juntas - em torno de livros e produções literárias. São ambientes poderosos de expressão, integração, apoio mútuo e ativismo político. As Floriterárias, de Anita e Lu, e as Donas da Palavra, de Rosana e Gorette, vêm desempenhando esse papel entre nós com maestria e uma brejeirice contagiante. Este texto, garotas, é endereçado e dedicado a vocês. 

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