REDE SOCIAL

Moraes pede comprovação de novos representantes do Twitter (X) no Brasil

Empresa deverá enviar ao ministro documentos de registro na Junta Comercial que comprovem a nomeação de advogados para representá-la oficialmente

Publicado em: 19/09/2024 16:37 | Atualizado em: 19/09/2024 16:54

Empresa informou o nome de dois advogados que irão representá-la
 (foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Empresa informou o nome de dois advogados que irão representá-la (foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 24 horas para a rede social X comprovar a legalidade da nova representação constituída no Brasil.

 

A decisão do ministro foi tomada após a rede informar ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal vão representar a empresa legalmente no país.

 

Moraes pediu que a rede social do bilionário Elon Musk comprove que os profissionais serão seus novos representantes. 

 

A empresa deverá enviar ao ministro documentos de registro na Junta Comercial e comprovem a nomeação dos advogados citados para representá-la oficialmente.

 

"Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados", disse o ministro.

 

 

 

Descumprimento de decisão

 

Mais cedo, Moraes multou a rede social em R$ 5 milhões. A medida foi tomada após a empresa burlar a decisão que suspendeu a rede no mês passado. 

 

A suspensão foi determinada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro a  MusK para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.

 

No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

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