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Governo lança licitação para retomar obras da unidade 2 do Complexo de Araçoiaba; local deve ter bloqueadores de celular
Com a licitação dessa unidade, a gestão estadual vai reestruturar todo o complexo penitenciário
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 21/03/2025 19:50
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| As obras do complexo estavam paradas há mais de 10 anos (Foto: Divulgação) |
O Governo de Pernambuco lançou, nesta sexta-feira (21), o edital de licitação para conclusão da unidade 2 do Complexo de Araçoiaba, localizado na Região Metropolitana do Recife. Quando finalizado, o complexo deverá receber bloqueadores de celulares com o objetivo de impedir que detentos mantenham contato, principalmente, com outros criminosos.
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP/PE), a instalação destes equipamentos está em fase de planejamento, que “envolve visitas e conversas com representantes de unidades prisionais de Estados que utilizam a tecnologia, avaliações acerca das áreas de implantação e recursos financeiros”. A pasta ressalta que o Complexo de Araçoiaba foi selecionado por ter uma localização distante dos grandes centros urbanos.
As obras do complexo estavam paradas há mais de 10 anos e a gestão estadual pretende concluir toda a estrutura, que ainda abrange as unidades 1 e 3, que já estão em obras. O serviço é avaliado em R$ 40 milhões e conta com recursos federais e contrapartida estadual. Com uma área construída de aproximadamente 13 mil m², a unidade será composta de duas cadeias públicas masculinas, com 388 vagas cada uma, totalizando 776 vagas.
O edital de licitação para a seleção da empresa foi publicado, com envio das propostas previstas para até o dia 24 de abril de 2025. O material estará disponível a partir do dia 28 de março no Portal Eletrônico da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e no sistema do Portal de Compras Públicas.
Complexo de Araçoiaba
O Complexo de Araçoiaba é composto por três unidades (1, 2 e 3). A unidade 1, composta por duas cadeias públicas masculinas, teve suas intervenções reiniciadas no ano passado. A previsão de entrega é para o primeiro semestre deste ano. São 814 vagas totais.
Já a unidade 3, foi retomada em fevereiro deste ano e é composta por três cadeias públicas masculinas, com 1.164 vagas totais. A unidade 2 contribuirá para a finalização e operacionalização dos sete presídios, com um total de 2.754 vagas, que compõem o Complexo de Araçoiaba.
“Pernambuco está avançando na retoma de obras históricas no estado, importantes para a segurança pública e ressocialização. São demandas necessárias para o estado, com investimentos que garantem cidadania e dignidade para as pessoas privadas de liberdade. São mais 776 vagas que vão integrar o sistema penitenciário de Pernambuco”, destacou a governadora em exercício Priscila Krause.
Para o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, a criação de novas vagas é importante para o avanço do sistema prisional de Pernambuco. “Estamos empenhados em garantir dignidade às pessoas privadas de liberdade e isso passa diretamente pela criação de vagas e pela ressocialização dos reeducandos. Estamos caminhando para a conclusão dos presídios de Araçoiaba que será um impacto positivo nas políticas prisionais do Estado”, enfatizou o secretário.
A Cehab é responsável pela execução da obra e a Secretaria de Projetos Estratégicos estruturou o projeto de construção. “Essa licitação compreende os serviços de recuperação estrutural, revisão das instalações, a execução de uma estação de tratamento de esgoto e também de acabamentos com prazo de execução de oito meses”, informou o diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira.
“O plano de Governo prevê a criação de 7 mil novas vagas no sistema prisional de Pernambuco. Desde janeiro de 2023, já foram entregues 1.854 vagas. E o presídio de Araçoiaba, quando estiver concluído, vai incrementar mais 2.754 vagas. É um passo importante de um projeto que já deveria ter sido concluído, mas que foi retomado pelo governo, que dá um passo importante para conclusão dessa estrutura, que está obsoleta há mais de 10 anos”, afirmou o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro.
