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Holiday: primeiro leilão online do edifício ganha data
O futuro arrematante não poderá demolir o prédio, e os custos com eventual reforma e recuperação do edifício serão exclusivamente seus
Por: Anna Dulce Neves
Publicado em: 06/12/2024 16:50 | Atualizado em: 06/12/2024 17:03
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| Primeiro leilão do Holiday foi marcado para 30 de janeiro de 2025 (Foto: Priscilla Melo/DP Foto) |
O primeiro leilão do edifício Holiday, localizado em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, foi agendado pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital para o dia 30 de janeiro de 2025, às 11h.
A decisão foi tomada pelo juiz de Marcos Garcez, nessa quinta-feira (05), atendendo pedido de cumprimento provisório de sentença formulado pelo município do Recife.
O lance mínimo é de R$ 35.731.026,76. Caso não haja lances na primeira tentativa, um segundo leilão ocorrerá no dia 20 de fevereiro, às 11h, com lance mínimo de R$ 21.438.616,05.
Conforme destacou o magistrado em sua decisão, o futuro arrematante não poderá demolir o prédio. A proibição da demolição do prédio como item obrigatório do edital do leilão foi estabelecida pelo desembargador Antenor Cardoso.
Também ficou definido na decisão que os custos com eventual reforma e recuperação do prédio serão exclusivos do arrematante, sem possibilidade de descontos no valor de compra do imóvel no leilão.
“Determino alienação por meio da publicação de Edital do condomínio do edifício Holiday, com preço mínimo de alienação no importe de R.731.026,76, (i) gravado no Edital de Hasta Pública que sendo ônus do arrematante promover reforma/recuperação, (ii) com impossibilidade de demolição integral da edificação, conforme “diretrizes para intervenção” estabelecidas no Plano Diretor do Recife e ciente que (iii) alterações na construção, ou eventual projeto de modernização, devem obedecer a diretrizes estabelecidas pelo município”, escreveu o juiz.
O valor de alienação foi resultado de avaliação judicial do edifício Holiday concluída no dia 13 de abril deste ano. O laudo indicou valor de R$ 34.924.000,00 e foi atualizado pela tabela do ENCOGE, chegando ao valor final de R$ 35.731.026,76.
As regras do leilão, que acontecerá virtualmente no site www.lancecertoleiloes.com.br, página do leiloeiro público oficial Luciano Rezende Rodrigues, nomeado para a alienação, poderão ser conferidas no edital.
O documento será publicado em breve na página do leiloeiro e no Diário Nacional da Justiça Eletrônico (DJe), administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disponível no link https://www.cnj.jus.br/diario-da-justica-eletronico-dje/.
O edifício
O Edifício Holiday, que possui 476 unidades habitacionais, foi desocupado a partir de decisão judicial proferida em 13 de março de 2019. Também foram desativadas ocupações irregulares encontradas no local.
A decisão foi embasada principalmente na constatação de irregularidades na estrutura do prédio, que poderia acarretar em desmoronamentos; na existência de material residual que pudesse servir à combustão e provocar incêndios no local; e no fornecimento de energia elétrica de forma irregular em algumas unidades.
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