27° / 28° CEMPREENDEDOR
Prazo para MEI se cadastrar no Domicílio Eletrônico Trabalhista termina amanhã (1º)
Adesão é obrigatória e, caso não se cadastre ou atenda às notificações enviadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, o MEI pode receber penalidades e multas
Por: Anna Dulce Neves
Publicado em: 31/07/2024 11:17
 |
| No Brasil, existem 13,2 milhões de trabalhadores MEIs, número que representa 69,7% das empresas no país (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil) |
O prazo para Microempreendedores Individuais (MEI) e empregadores domésticos se cadastrarem no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) termina nesta quinta-feira (1º). Instituída pelo Governo Federal, a ferramenta proporciona mais transparência e eficiência no relacionamento entre auditores fiscais do trabalho e empregadores, por meio da digitalização de serviços.
O sistema, que visa simplificar processos e garantir a conformidade legal das empresas, enviará aos empreendedores notificações e informativos emitidos pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
A adesão é obrigatória e, caso não se cadastre ou atenda às notificações enviadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, o MEI pode receber penalidades e multas.
Para Cleto Paixão, analista do Sebrae/PE, “o cadastro no DET é fundamental para os Microempreendedores Individuais porque agiliza a comunicação entre os empreendedores e os órgãos de fiscalização, proporciona economia e facilita o acesso a documentos e aos atos administrativos importantes, deixando o empreendedor atualizado e seguro”.
Cadastro
Todos os CPFs e CNPJs já possuem cadastro no DET, assim, de acordo com o governo federal, é preciso apenas realizar a atualização cadastral. A ferramenta se aplica a todos que estão sujeitos à inspeção do trabalho, tendo ou não empregados.
Para regularizar a sua situação, basta acessar o site det.sit.trabalho.gov.br, fazer o login utilizando uma conta gov.br (nível prata ou ouro) e atualizar as informações cadastrais.
Segundo dados da pesquisa "Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais”, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem 13,2 milhões de trabalhadores MEIs, número que representa 69,7% das empresas no país. Eles são, ainda, 19,2% do total de ocupados formais, porcentagem que, em 2019, era de 15,2%.
Mais notícias
Mais lidas
ÚLTIMAS
