Trinta e uma detentas da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL) terão direito à prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico. O Sistema Semiaberto Harmonizado, idealizado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) será lançado nesta terça-feira. A solenidade está marcada para as 9h, na CPFAL, durante a 25ª Reunião da Câmara de Articulação do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

A decisão da 1ª Vara de Execuções Penais beneficia as mulheres que se encontram no regime semiaberto, com trabalho externo deferido, e visa a implementar o Projeto do Desencarceramento Responsável pelo Semiaberto Harmonizado. A concessão da domiciliar ocorrerá com tornozeleira eletrônica entre a residência da reeducanda e o seu local de trabalho. Em todos os 31 casos, as reeducandas sentenciadas exercem algum tipo de atividade laborativa e não há registro de violação de área de inclusão entre o trabalho e a unidade prisional.

Caso haja violação, o Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos (Cemer/Seres) acionará a Polícia Militar, que deverá reencaminhar a detenta à CPFAL para abertura de procedimento administrativo. Estarão presentes no lançamento o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e o executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues, além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e demais autoridades que compõem a Câmara de Articulação.