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CMO aprova os 16 relatórios setoriais do Orçamento; votação segue hoje
Publicado em: 07/12/2022 10:12
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| Foto: Marco Antonio/ASCOM CMO |
Em reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputados e senadores aprovaram ontem os 16 relatórios setoriais do Orçamento, que correspondem às 16 áreas temáticas da proposta orçamentária (PLN 32/2022). O projeto de lei orçamentária é dividido por assuntos para facilitar o processo de discussão e votação da matéria. A votação segue nesta quarta-feira (7/12), a partir das 14h.
O relator-geral do Orçamento é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Neste ano, as relatorias de seis áreas temáticas da proposta couberam a senadores. Serão apreciados hoje os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) 21,40 e 42, relacionados às contas da Presidência da República pendentes para votação. Há pendência em contas de Dilma Rousseff (2014 e 2015), Michel Temer (2016, 2017 e 2018) e Jair Bolsonaro (2019, 2020 e 2021), que aparecem sem o parecer da comissão, mas com orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) para aprovação com ressalvas.
Créditos adicionais
Além da apreciação dos relatórios, a CMO aprovou nove projetos de lei que abrem créditos adicionais. Essas propostas ainda irão para votação no Plenário do Congresso Nacional. Entre os beneficiados estão diversos ministérios, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e o Fundo do Desenvolvimento do Centro-Oeste.
O Fundo é o destino da maior parte dos créditos previstos no PLN 12/2022, que deverá receber R$ 409,8 milhões. Para o Fundo do Desenvolvimento do Nordeste estão previstos R$ 6 milhões. Os montantes devem ser destinados ao financiamento de projetos do setor produtivo, e os outros recursos serão distribuídos entre nove ministérios.
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