A judicialização foi um ponto tocado por todos os atores entrevistados, inclusive pelo próprio Poder Judiciário, que vê a demanda por suas intervenções crescerem constantemente. Em nossa análise, quando isso acontece é porque as leis talvez não estejam tão bem estabelecidas ou não sejam suficientemente claras, sendo necessária a interferência da Justiça e, por conseguinte, o aumento dos custos já relatados acima, além de prejuízo à previsibilidade das contas das fontes pagadoras. Percebe-se também um movimento de industrialização de ações judiciais com o único fim de aumentar o lucro de poucos, não importando o impacto no sistema nem o engano que porventura impõe aos magistrados que, por sua vez, já o percebem e combatem com cursos de conteúdo específico da área do direito médico e troca de informações com centros médicos de referência.

Nossa impressão é de que há uma lacuna de leis mais específicas e transparentes que possam guiar o Judiciário por temas tão peculiares. Adicionalmente, é desafiador para o Judiciário conseguir uma visão de 360 graus de um sistema tão complexo, com decisões que precisam ser tomadas sobre assuntos específicos e com informações incompletas ou de má qualidade. Como ponto extremamente positivo, constatamos iniciativas pontuais de magistrados que buscam um entendimento mais amplo do setor por meio de especializações na área do Direito Médico e/ou buscando referências e dados diretamente com os atores envolvidos no processo.

Mas, e os clientes, como ficam nisso tudo? O sentimento da maioria é de que pagam muito e recebem pouco! Não existe transparência no gasto de uma ida ao médico, da estrutura que é necessária para o atendimento (mesmo quando não necessário na hora); e eles não têm conhecimento técnico para “auditar” as condutas que lhe foram aplicadas. Entretanto, a ampla divulgação de reportagens e conteúdos de saúde trouxe mais conhecimento para a população. Afinal, quem, durante a pandemia, não ficou expert em vacinação (chegando a querer escolher as fabricantes), infectologia (discutindo sobre as variantes do vírus), e até mesmo utilizando no dia a dia termos técnicos de achados de radiologia (como, por exemplo, o vidro fosco na tomografia)?

Vistos esses pontos, devemos fazer uma pergunta simples com alguns desdobramentos: Que sistema de saúde queremos ter? Para uns poucos ou para a maioria possível? Vamos continuar a focar na doença ou promover a saúde? Nossas armas para resolver essas questões são: promoção à saúde dentro das escolas, políticas públicas voltadas ao tema, tecnologia, gestão eficaz, governança corporativa, leis mais claras criadas pensando no coletivo e alinhamento entre todos os atores. Temos convicção de que a sociedade civil tem um papel primordial nessa discussão pois, no final das contas, é quem paga e recebe o serviço! E aproveitando esse ponto, alguém tem ideia de quanto a PEC da enfermagem irá impactar o setor, sem uma fonte de receita apontada? Confessamos que estamos muito preocupados com o futuro!

O debate inclui ainda temas sensíveis como “até quando devemos investir para salvar uma vida? Prolongar por mais alguns dias ou horas faz sentido? Será que não estamos gerando mais sofrimento para o paciente e reduzindo a chance de ajudar mais pessoas, sendo mais eficazes?”. Estudos mostram que o maior gasto “em saúde”, durante nossas vidas, se dá nos nossos últimos dias de vida numa UTI… Enfim, o segredo para destravar a saúde julgamos ser impactar mais pessoas com menos custos.