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Opinião
Renda mínima garantida - a porta de entrada da cidadania

Michel Zaidan Filho
Professor-titular da UFPE (aposentado). Coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia, da UFPE

Publicado em: 03/03/2021 03:00 Atualizado em: 03/03/2021 05:58

A discussão sobre a concessão da Renda Mínima Garantida no Brasil entrou na agenda das políticas públicas através da criação da Bolsa Família. O grande apóstolo da RMG foi o ex-deputado paulista Eduardo Suplicy. No governo do presidente Lula, a renda mínima tomou carona na ampliação da rede de proteção social da Bolsa Família, que passou a englobar todos os outros auxílios ofertados pelo governo federal num só benefício.

A variante brasileira tinha muitas limitações. Era focado em grupos vulneráveis, tinha um baixo valor e atendia a um número relativamente pequeno de famílias. O seu custo representava 0,5 do Orçamento da União, enquanto havia um cadastro de 38.000.000 de famílias aguardando a sua vez.

Mas o seu diferencial eram as condicionalidades estabelecidas pelo governo (vacinação das crianças em dia, frequência escolar, média de renda familiar). Neste aspecto, ela se aproximava da proposta dos economistas neo-liberais (a Escola de Chicago, com Milton Friedman) e não a dos socialistas europeus ou liberais igualitaristas, como John Rawls, contrários à reforma de condicionalidade.

Surge agora na cena política essa migalha do atual governo da República no valor de 300.00,condicionada à cursos de qualificação profissional. Mais grave ainda: financiada com dinheiro retirado da saúde e da educação. Recursos prometidos a Silvio Santos e Edir Macedo para continuarem na obra de propaganda do atual presidente. Dinheiro que poderia estar indo para o projeto de uma Renda Mínima Garantida ou ao combate da pandemia da Covid-19.

Nem de longe um tal projeto de auxílio se aproxima do conceito de Renda Mínima Garantida. Mas pode alimentar o populismo e a demagogia do messias de plantão e render votos dos mais pobres e miseráveis.

A RMG cuja melhor formulação, em termos de política social, é a francesa (rendi minimime universel) de inspiração socialista, não é uma política compensatória, focada em grupos vulneráveis, acompanhada de condicionalidades, que muitas vezes humilha o cidadão. Ela é um direito universal, concedida a todos, sem discriminação de classe, de renda, gênero, raça ou religião. Não é vista como um mero handicap para pessoas deficientes ou desempregadas e sem nenhuma forma de renda. No Brasil, ela foi totalmente desvirtuada e retirou recursos do financiamento da saúde e educação. Tornou-se uma política assistencialista, compensatória. Quebrou a obrigatoriedade de estados e municípios em investir os percentuais constitucionais na escola e saúde públicas, numa chantagem fiscal desavergonhada. Se se comparar o pequeno montante gasto com tal auxílio de R$ 300 com os serviços da dívida mobiliária da União, ver-se-á a sua insignificância. No entanto, pode se tornar um grande ativo eleitoral se for visto como caridade pública.

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