Arte e Direito em murais de Brennand no TST

Lucas Santos Jatobá
Pós.grad. em Direito. Superv. jurídico no TRF/5.

Publicado em: 07/09/2019 03:00 Atualizado em: 07/09/2019 06:14

Os grandes formatos dos dois murais cerâmicos de Francisco Brennand (Recife, 1927) – 3 x 11,55 m e 3 x 8,62 m –, instalados, em 2012, na bela sede do Tribunal Superior do Trabalho – TST, bloco B, em Brasília-DF, projetada por Oscar Niemeyer, condizem com a magnitude e transcendência dos valores imprescindíveis ao desenvolvimento de uma sociedade, e emblematicamente dispostos no conjunto artístico, a partir do título escolhido pelo autor: “Educação para o trabalho”.

Além de conformes à própria razão de existir daquela mais alta Corte da Justiça Trabalhista, os murais encerram conteúdo humanista, pela simbologia dos desenhos de traços simples, porém reveladores desses grandiosos vetores indissociáveis ao crescimento e aperfeiçoamento dos homens e das nações: educação e trabalho.

Para além dos diplomas legais de países de sólida base democrática, é de se ter em conta, primordialmente, o contido na Declaração Universal dos Direitos do Homem (arts. XXIII e XXVI), e, entre nós, o alcance principiológico e a natureza jurídico-normativa conferidos pela Constituição Federal a esses essenciais fundamentos do Estado Democrático de Direito, como se extrai do teor do art. 1º, em que se enfatiza “a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa..”, para, adiante, no art. 6º, considerar a educação e o trabalho como Direitos Sociais, dispondo, ainda, no art. 205, que: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Assim, no interior das suntuosas estruturas arquitetônicas dos edifícios do TST, um dos murais revela cenas de um cotidiano rural típico de economia primária, muito comum em nosso país, com sua gente envolvida na faina inata ao campesinato, encarregada de atividades afetas, por exemplo, aos ofícios de lavrar a terra, carpintaria e de criação dos animais ali representados (cavalo, boi, porco, cabrito, peru...), salientando-se, entre os elementos figurativos, o primitivismo das ferramentas e dos instrumentos utilizados pelos trabalhadores naquele modelo de agricultura muito próxima à de mera subsistência – enxada, cacimba, etc. –, numa pacata, quase idílica, comunidade representada em cenário composto de lago repleto de peixes, indicativo de uma viável psicultura familiar, além da abundante vegetação que circunda as pacíficas relações interpessoais de vaqueiros e de outras personagens de vestes simples, quais suas moradias, em harmoniosa interação com o meio ambiente, refletida na mansidão de seus gestos e na quietude dos bichos, ressalvados o olhar atento de uma pequena onça ou a revoada de pássaros.

O muralista Brennand transpôs para essa monumental obra cerâmica alguns dos desenhos que compuseram a antiga “Série Paulo Freire”, 1963.. O outro mural, vez que separados por ampla área de circulação do hall de entrada, espelha atividades de industrialização e de aproveitamento das tecnologias, com multiplicidade de figuras de operários interagindo em variados ofícios, com capacetes. Descortinam-se, também, desenhos de foguete, de torres de transmissão de energia de alta tensão, turbina eólica, além de navio cargueiro, fábrica com chaminé, automóveis, avião, e, até, um pequeno protótipo de robô ao lado de seus técnicos...

Nesses magníficos murais, Brennand edifica sínteses de ciclos representativos da diversidade e da dinâmica evolutiva do trabalho humano, sabido que, neste milênio de assombrosas automação e competitividade luta-se, cada vez mais, pela efetivação do direito pleno à educação, como sólido alicerce na disputa da empregabilidade e cidadania, da dignificação do sujeito e da valorização das aptidões e potencialidades, levando-o a encontrar as ferramentas ideais à promoção humana, pelo desenvolvimento da personalidade e da autodeterminação, capacitando-o à vida em sociedades marcadamente desiguais e excludentes como a nossa.

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