Editorial Vitória da democracia

Publicado em: 12/07/2019 03:00 Atualizado em: 12/07/2019 03:47

Expressiva maioria da Câmara dos Deputados deu demonstração inequívoca de que os interesses do Brasil estão acima de disputas ideológicas e partidárias, com a aprovação, por larga vantagem, em primeiro turno, do texto-base da reforma da Previdência. Fruto do trabalho incansável de lideranças políticas, sobretudo do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM), que não mediu esforços para que a fundamental medida fosse aprovada em seu primeiro teste no Parlamento.

A oposição, exercendo seu inquestionável direito nos debates legislativos, tudo fez para impedir a votação, mas quando o placar se abriu, a grande surpresa: foram mais de 71 votos, além do mínimo necessário, pela aprovação, resultado que não era esperado nem pelo mais otimista dos governistas, que calculavam algo em torno de 20 votos de diferença. No final, foi uma vitória da política maior e, consequentemente, da democracia.

O protagonismo do Legislativo ficou evidente durante todo o processo, culminado com a votação, capitaneada por Maia, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que recebeu 379 votos favoráveis e 131 contra. Resultado comemorado por todos os que acreditam na necessidade de modernização do país, começando pelas mudanças do sistema previdenciário e passando pelas reformas tributária e política. Sem deixar de lado a urgência na promoção da desburocratização.

A burocracia, esse mal enraizado, contribuiu para afugentar investimentos fundamentais para impulsionar o crescimento da economia — a crise econômica persiste desde 2014 — e ajudou a fechar o mercado de trabalho para os mais de 13 milhões de desempregados formais, que vêm perdendo, a cada dia, a esperança de conseguir uma colocação com carteira assinada.

O mérito do Congresso na aprovação do texto em primeira votação pode ser medido pelo comparecimento de 510 dos 513 deputados federais na histórica sessão, bem como pelo posicionamento de deputados de partidos de oposição, que, contrariando a orientação partidária, votaram com a consciência e pensando no futuro do Brasil, que precisa aprovar, rapidamente, as mudanças necessárias à retomada do desenvolvimento.

O presidente da Câmara chegou a se emocionar durante os debates e fez questão de frisar que o crédito da vitória comemorada pelo governo é dos parlamentares. Nos últimos dias, o Palácio do Planalto chegou a ser criticado por não ter se empenhado de “corpo e alma” em favor da aprovação da PEC. Em que pese a relevância do resultado do escrutínio, a exclusão dos estados e municípios, além do Distrito Federal, da reforma da Previdência continua causando grande e real preocupação.

Tirar os entes federados de medida de tal importância é um risco que o Parlamento não pode correr. Ainda há tempo, no Senado, de eles serem incluídos na reforma previdenciária, quando da apreciação da matéria pelos senadores. Não se sustenta, por si só, o argumento dos deputados federais de que teriam sério desgaste político em suas bases se estados e municípios fossem mantidos no texto. Isso porque muitas unidades federativas, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, estão à beira do colapso financeiro.

É temerário repassar essa responsabilidade para as assembleias legislativas, pois promover mudanças na Previdência em todos os estados e em milhares de municípios é praticamente impossível. Portanto, está nas mãos dos senadores a missão de resolver a questão previdenciária do Brasil de uma vez por todas.

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