Porque votei a favor da reforma da Previdência (parte 1)

Raul Henry
Deputado federal

Publicado em: 26/07/2019 03:00 Atualizado em: 26/07/2019 09:26

Um dos maiores economistas do século XX, Albert Hirschman, afirmava que o desenvolvimento econômico de um país depende de uma variável básica: a capacidade que essa sociedade tem de tomar decisões corretas em relação ao seu futuro.

O Brasil foi capaz de tomar essas decisões por, pelo menos, 20 anos: derrotou uma ditadura, promulgou sua Constituição, extinguiu a inflação, fundou os pilares de sua macroeconomia, consolidou as instituições democráticas e implantou programas sociais que tiraram milhões de pessoas da miséria, incorporando-as ao mercado de consumo. A melhor síntese dessa trajetória foi a capa da revista The Economist (2009), com a estátua do Cristo Redentor, em forma de foguete, subindo ao céu. Era chegada a hora do Brasil, eterno país do futuro, firmar-se como potência mundial.

Depois disso, vieram as decisões erradas, e, com elas, o desastre: a maior crise econômica da história, com retração de 8% do PIB em dois anos e 14 milhões de desempregados. Uma década mais perdida do que a de 1980. Naquela, o crescimento anual médio foi de 1,7%. De 2010 a 2020, deverá ser de 0,6%.

Ao lado da disfuncionalidade do sistema político, a principal origem dessa crise é a insolvência do Estado. E uma das mais importantes causas dessa insolvência é o sistema previdenciário brasileiro.

Os dados são alarmantes: 58% das despesas primárias já são realizadas com previdência e assistência social. Em 2026, serão 80%! O déficit atual, de aproximadamente 385 bilhões de reais, quando somados União, estados e municípios, já representa 5,8% do PIB, e todo ano essa conta é acrescida de mais 50 bilhões. Os gastos totais nesse item já representam 14% do PIB, quando países com o mesmo perfil demográfico gastam, em média, 4%.

As projeções para o futuro agravam o cenário. No Brasil, a cada três anos, a expectativa de vida aumenta em um ano. Por outro lado, a taxa de natalidade cai vertiginosamente: em 1960 eram seis filhos por mulher, hoje são 1,7. Apenas China, Coreia, Japão, Canadá, Alemanha e Itália têm taxas de natalidade menores. O Brasil está envelhecendo a uma velocidade quatro vezes superior à Europa. Ou seja, o sistema previdenciário brasileiro é absolutamente insustentável.

Além disso, ele é uma das maiores fontes de iniquidades do país. Uma verdadeira máquina de transferência de renda dos pobres para os ricos, em uma sociedade que já é uma das mais desiguais do mundo. Para se ter uma ideia, basta comparar os dados do regime geral com os do setor público. No primeiro, 82% dos benefícios atingem até dois salários mínimos e a média da aposentadoria é de R$ 1.371,00. No segundo, a média salarial do Poder Executivo é de R$ 8.853,00, a do Ministério Público é de R$ 18.284,00, a do Judiciário é de R$ 19.019,00 e a do Legislativo é de R$ 29.195,00. E esses servidores públicos aposentam-se, em média, aos 54 anos de idade. Quando se comparam os déficits, o do regime geral é de 195 bilhões, para 30 milhões de beneficiários. O do regime público é de 90 bilhões para apenas um milhão de beneficiários civis e militares.

Diante dessas evidências gritantes, só há uma decisão correta a tomar: reformar o sistema.

Na proposta enviada pelo Governo Federal, quatro pontos foram muito criticados: as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), e da aposentadoria rural, a retirada da idade mínima da Constituição e o regime de capitalização. A economia prevista para 10 anos era de 1,2 trilhão de reais.

Com os debates na Câmara, e a capacidade de negociação do presidente Rodrigo Maia e do relator Samuel Moreira, o projeto foi bastante aperfeiçoado.

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