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Esclarecimentos
Receita Federal dará explicações sobre mudanças no IOF
Nova norma fixa em 1,10% a alíquota do imposto que será cobrada nas operações de câmbio, liquidadas a partir de 3 de maio de 2016
Por: Agência Estado
Publicado em: 02/05/2016 11:02 Atualizado em:
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| Nova alíquota relativa ao IOF do câmbio foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Foto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas |
A Receita Federal irá prestar esclarecimentos técnicos às 11h desta segunda-feira sobre Decreto nº 8731, relativo ao IOF e publicado hoje no Diário Oficial da União.
Dentre as mudanças no Diário Oficial da União (DOU) de hoje o decreto fixa em 1,10% a alíquota do imposto que será cobrada nas operações de câmbio, liquidadas a partir de 3 de maio de 2016, para aquisição de moeda estrangeira, em espécie.
O texto também zerou o IOF incidente "nas liquidações de operações simultâneas de câmbio para ingresso de recursos no País, originárias da mudança de regime do investidor estrangeiro de investimento direto de que trata a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, para investimento em ações negociáveis em bolsa de valores, na forma regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional".
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