Recife reduz imposto e amplia prazo para regularização de imóveis e quitação de débitos municipais
Redução da alíquota do ITBI para 2% visa incentivar a formalização de "contratos de gaveta" até o final de 2025. Já o programa "Fique em Dia" oferece descontos de até 90% para quitação de impostos e tributos municipais em atraso.
Publicado: 02/12/2025 às 20:58
IPTU está entre os impostos que os contribuintes podem obter descontos na multa e nos juros. (Foto: Arquivo DP)
A Prefeitura do Recife implementou uma redução temporária na alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que passou de 3% para 2%. A regularização de imóveis adquiridos em negociações de compra e venda que ainda não tiveram a transferência de propriedade formalizada em cartório, os chamados "contratos de gaveta", é válida até 31 de dezembro de 2025.
Em um imóvel avaliado em R$ 500 mil, a alíquota de 3% representaria um imposto de R$ 15 mil, enquanto a redução para 2% faz o valor cair para R$ 10 mil, por exemplo.
"O processo (de compra e venda) só se conclui quando a transferência é registrada no cartório de imóveis, com a regularização do ITBI", esclarece o secretário executivo de Tributação da Secretaria de Finanças do Recife, João Marcelo Araújo.
A formalização garante segurança jurídica ao comprador, além de dados atualizados ao município, para planejamento de políticas públicas e investimentos. As condições para a regularização estão disponíveis no Portal Recife em Dia e pelo aplicativo e site Conecta Recife.
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Outras facilidades
A redução temporária para 2% soma-se a outras condições já oferecidas pela prefeitura. Para quem quita o ITBI em até 180 dias após a assinatura do contrato de compra e venda, a alíquota se mantém em 1,8%. Após esse período, o imposto volta à taxa padrão de 3%. Imóveis financiados pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH) continuam com a alíquota de 1%.
Outro ponto de destaque é a possibilidade de parcelamento do ITBI em até 12 vezes no cartão de crédito, o que pode agilizar o registro da escritura do imóvel em até 24 horas após a conclusão do pagamento. A Secretaria de Finanças garante que o procedimento de emissão do ITBI é totalmente digitalizado, visando maior agilidade e transparência.
Desconto tributário
Em uma iniciativa paralela, a prefeitura também prorroga o programa “Fique em Dia”, que permite a negociação de pendências tributárias constituídas até o final de 2024, como IPTU, ISS e outras taxas municipais. O prazo final para adesão às condições especiais é 23 de dezembro.
O programa oferece descontos que podem chegar a 90% nos juros e multas para o pagamento à vista. As opções de parcelamento também são facilitadas, com 70% de desconto para quitação em até 12 vezes; 50% em até 24 vezes; 30% em até 36 vezes e 10% em até 48 vezes. Negociações entre 49 e 96 parcelas não terão desconto.
A Secretaria de Finanças disponibiliza o pagamento com cartão de crédito, permitindo ao contribuinte acessar as condições de pagamento à vista com a possibilidade de parcelamento em até 24 vezes, mediante o acréscimo de taxas de operação.
As negociações podem ser feitas pelo site do programa, pelo aplicativo Conecta Recife, pelo WhatsApp da Secretaria de Finanças ou, presencialmente, no Centro de Atendimento ao Contribuinte, na sede da Prefeitura.
O processo de negociação exige que pessoas físicas informem o sequencial do imóvel, enquanto pessoas jurídicas e autônomos precisam do número da Inscrição Mercantil.
