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Seis por meia dúzia
Nada, ou quase nada, muda efetivamente com a reforma tributária do Brasil, que continua centrada na taxação do consumo das famílias em detrimento da riqueza
Por: Pedro Ivo Bernardes
Por: Diario Econômico
Por: Diario Econômico
Publicado em: 11/11/2023 06:00 | Atualizado em: 23/11/2023 15:31
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| José Cruz / Agência Brasil |
Comecei no jornalismo há 25 anos e, confesso, a Reforma Tributária sempre foi um dos temas que mais me empolgou. Conheci, nessa duas décadas e meia, muitos projetos, do imposto único a outras tantas propostas de IVA.
Mas, enfim, nunca estivemos tão perto. E agora, o que a reforma muda nas nossas vidas? Lamento dizer que nada, ou quase nada, muda efetivamente. A estrutura tributária do Brasil continua centrada na taxação do consumo das famílias, mantendo a riqueza e a propriedade em um patamar “suave”.
E como funciona esse modelo tributário chamado regressivo? E porque penaliza quem ganha menos? Aqui, um exemplo rápido, tipo conta de padaria mesmo: o imposto de, digamos, R$ 270 numa compra de R$ 1 mil tem um peso de 20,4% para quem recebe os R$ 1.320 do salário mínimo e de 1,27% para a classe A, com rendimento acima de R$ 22 mil.
Resumindo: com ou sem reforma, o Brasil continua no topo do ranking de países que mais taxam o consumo (7º) e no final da lista quando o assunto é tributação da renda (29º).
O pulo do gato da Stellantis
Na esteira das discussões da reforma rributária no Congresso o grupo Stellantis garantiu a continuidade dos incentivos fiscais para sua fábrica em Goiana, na Zona da Mata Norte pernambucana. Bem articulado, o grupo - formado pela fusão da FCA (Fiat/Chrysler) e PSA (Peugeot/Citroën) - teria assumido o compromisso de realizar novos investimentos e acelerar a migração da produção da planta para modelos híbridos e elétricos, uma vez que esse seria o foco da prorrogação dos incentivos.
Articulação é antiga
Vale lembrar que para usufruir dos incentivos fiscais na instalação da fábrica em Pernambuco, a então FCA precisou adquirir a TCA, uma fabricante de chicotes elétricos que pertenceu à Autolatina (joint venture entre Volkswagen e Ford) e já participava do regime.
Guerra nos bastidores
A prorrogação dos incentivos mira a instalação da BYD na antiga fábrica da Ford, na Bahia, levando de carona a Stellantis e as montadoras do Centro-Oeste. Para desespero dos fabricantes do Sul e Sudeste, que tentaram barrar a medida alegando concorrência desleal.
Pejotização do trabalho?
A maior insatisfação em relação à reforma aprovada no Senado ficou com o setor de serviços, que alega ter uma elevação considerável da carga tributária. Somando PIS, Cofins e ISS, as empresas do setor pagam hoje 8,65% e, com o IVA, passarão a pagar 25%. Como o principal insumo do setor é a mão de obra especializada e os encargos trabalhistas não podem ser deduzidos, economistas e representantes do setor já falam no risco de pejotização generalizada.
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