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Tributação dos super ricos?
Câmara dos deputados aprovou taxação dos fundos exclusivos de investimentos e as aplicações financeiras em offshores para garantir mestas fiscais
Por: Pedro Ivo Bernardes
Publicado em: 28/10/2023 06:00 | Atualizado em: 27/11/2023 15:04
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| José Cruz / Agência Brasil |
Na última semana, a decisão da Câmara dos Deputados que aprovou a taxação dos fundos exclusivos e as aplicações em fundos no exterior (offshores) movimentou o noticiário político e econômico. A cobrança de impostos sobre grandes fortunas é um sonho antigo dos partidos de esquerda e está prevista na Constituição Federal, mas nunca foi regulamentada. Até agora.
Mas quem são os super ricos e quantos eles são? Esse público corresponde a 0,1% da população brasileira e, para entrar no clube, é preciso ter uma renda mínima de R$ 3,7 milhões em um ano, o que corresponde a R$ 308 mil por mês. Embora esse ainda não seja o topo da pirâmide, já é desproporcional comparar essa renda aos R$ 2.500 mensais médios recebidos pelos brasileiros assalariados.
E como funcionam esses fundos que o governo quer taxar? Os chamados offshores são fundos mantidos por brasileiros no exterior, seguindo as regras do país onde estão sediados. Por isso, esses recursos só pagam imposto quando (e se) forem trazidos ao Brasil. Já os exclusivos são fundos criados para um único investidor, com aplicação mínima de R$ 10 milhões. Ao todo são cerca de 1.600 pessoas, que mantêm R$ 260 bilhões investidos. Quase nada.
Metas fiscais
A ideia de criar essa nova fonte de arrecadação segue a linha de ampliar as receitas da União, seguindo a mesma linha da tributação das apostas esportivas e das compras em sites internacionais, como Shopee, Shein e Aliexpress. O futuro do governo Lula depende da criação dessas novas fontes de recursos, tanto para fazer frente aos planos de investimentos quanto para cumprir as metas do arcabouço fiscal. Resta saber: a que preço? A taxação dos super ricos na Câmara, por exemplo, custou a presidência da Caixa.
Anti-fraude
A partir de 1º de novembro, as instituições financeiras em operação no Brasil deverão compartilhar dados de suspeitas de fraudes. A medida é uma resposta aos crescentes golpes aplicados no setor.
Clandestinos
Começa a tramitar no Senado projeto de lei para regulamentar a venda de cigarros eletrônicos no Brasil, um mercado milionário (e cladestino) que apenas em 2021 rendeu R$ 35 milhões em apreensões.
Crédito imobiliário
Com o crédito bancário tradicional escasso, grandes incorporadoras da construção civil têm recorrido a fundings alternativos para financiar novos projetos. Um desses caminhos são as operações de financiamento via mercado de capitais, especialmente através dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), como explica o especialista em negócios imobiliários, Amadeu Mendonça. Entre janeiro e agosto deste ano foram emitidos R$ 25,1 bilhões em CRI’s. “O ponto que temos nos dedicado é conectar o incorporador ao investidor, auxiliando na estruturação jurídica e financeira da operação”, diz.
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