Antes tarde do que nunca: limite de faturamento do MEI acumula defasagem de 55% em oito anos

Lula apresentou Projeto de Lei para ampliação do limite de faturamento do MEI para até R$ 140 mil ( Ricardo Stuckert/PR)

Nada como uma eleição para sensibilizar o governo federal e o Congresso Nacional sobre projetos de apelo popular. Nessa esteira já vieram a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, fim da escala de trabalho 6x1 e o aumento do teto de faturamento para os microempreendedores individuais (MEIs), congelado desde 2018.

Previsto no Projeto de Lei Complementar 108/2021, o reajuste do limites do MEI recebeu na última semana o reforço de novo projeto enviado pelo Poder Executivo ao Congresso, prevendo o reajuste escalonado do atual teto de R$ 81 mil. Segundo a proposta, o valor deve ser reajustado para R$ 110 mil no próximo ano, passando a R$ 140 mil em 2028.

Em oito anos de congelamento, o limite de faturamento do MEI sofreu uma defasagem de mais de 55%, segundo a Calculadora do Cidadão do Banco Central. Reajustado pela ferramenta, o teto de faturamento corresponderia a R$ 125,9 mil. A revisão é bem vinda, mas é apenas uma das inúmeras distorções existentes no Simples. No formato atual, a legislação condena o pequeno empresário a continuar pequeno por causa da mudança abrupta de regime tributário.

Arpe reforça estrutura para novas demandas

Focada nas demandas geradas pelo Marco Legal do Saneamento, que definiu os critérios para concessão dos serviços de água e esgoto no país, a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), está promovendo uma reestruturação de suas áreas estratégicas, a exemplo da nova Diretoria de Saneamento, que terá o papel de acompanhar de perto os investimentos e a qualidade dos serviços prestados à população. Em Pernambuco, o consórcio formado pela espanhola Acciona e a BRK Ambiental assumiu a gestão de água e esgoto em 153 municípios pernambucanos e em Fernando de Noronha.

Prefeitura de Caruaru faz balanço do São João

A Prefeitura de Caruaru comemora os resultados das festas juninas deste ano. De acordo com balanço da administração municipal, o São João de Caruaru 2026 injetou mais de R$ 800 milhões na economia local, o que representou uma alta de 9% em relação ao ano passado. Em relação ao público, a prefeitura estima que mais de 4 milhões de pessoas passaram pela cidade, sendo mais de 400 mil visitantes no Alto do Moura. A programação reuniu 1.500 atrações, das quais 84% dedicadas ao forró.

Comtel assina climatização no Santa Joana

A pernambucana Comtel Climatização, referência em projetos de climatização de alta complexidade, foi escolhida pelo Hospital Santa Joana Recife para executar o projeto do novo Centro de Oncologia do hospital. Com um investimento de R$ 23 milhões, a ampliação da unidade vai incrementar a capacidade de atendimento em 50%, com a oferta de novos consultórios, expansão das áreas de internação e espaços destinados à infusão de quimioterápicos e outras terapias.