Lula sobre ampliação do MEI: "Corrige uma defasagem histórica"

Lula apresentou Projeto de Lei para ampliação do limite de faturamento do MEI para até R$ 140 mil ( Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o projeto de lei que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) "corrige uma defasagem histórica". Em postagem nas redes sociais, o presidente ainda disse que a medida garante "mais oportunidades para quem empreende e gera empregos no Brasil". Nesta segunda-feira (29), Lula entregou o projeto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). 

"É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade", compartilhou o presidente.

Lula ainda reforçou no vídeo que acompanha a publicação que a proposta deve ser aprovada "o mais rápido possível". "O Congresso Nacional vai fazer um esforço muito grande e (vai) votar essa proposta o mais rápido possível para que a gente possa favorecer aquelas pessoas que mais precisam de crédito", afirmou.

Na proposta entregue a Motta, o teto atingiria o limite de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 e os microempreendedores poderiam contratar até dois empregados. Atualmente, o valor máximo anual de faturamento está fixado em R$ 81 mil e a modalidade só permite a contratação de um único funcionário.

A última atualização para o MEI foi em 2018, quando o salário mínimo brasileiro era de R$ 954 - atualmente ele está fixado em R$ 1.621, o que representa um crescimento de 69,9%. 

A proposta já havia sido comentada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento na última sexta-feira (26). "Esta é uma pauta legítima, porque o teto (do MEI) está estagnado desde 2018", contextualizou o ministro Bruno Moretti, que defendeu a viabilidade. "Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas", concluiu.