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Justiça dá 24 horas para Governo Federal agir contra as manchas

Publicado em: 21/10/2019 08:46 | Atualizado em: 21/10/2019 11:18

Liminar obriga o governo federal a colocar barreiras de proteção em áreas sensíveis da costa pernambucana. Foto: Tarciso Augusto/ DP FOTO. (Foto: Tarciso Augusto/ DP FOTO.)
Liminar obriga o governo federal a colocar barreiras de proteção em áreas sensíveis da costa pernambucana. Foto: Tarciso Augusto/ DP FOTO. (Foto: Tarciso Augusto/ DP FOTO.)
A Justiça Federal determinou ontem que a União e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) implementem uma série de medidas para conter o avanço das manchas do óleo no litoral pernambucano em 24 horas. A liminar foi concedida pelo juiz substituto Augusto Cesar de Carvalho Leal em resposta a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Na decisão, o magistrado diz que a União deve implementar barreiras de proteção nos ambientes mais sensíveis da costa, a exemplo dos manguezais, áreas de estuários, recife de corais e bancos de fanerógamas. Ao mesmo tempo, o governo federal deve fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs), inclusive para voluntários, e recipientes adequados para armazenamento do óleo recolhido.

Além disso, a liminar determina multa diária no valor de R$ 50 mil, caso haja descumprimento, e obriga o governo federal a implementar o monitoramento contínuo das áreas sob risco. Isso devido à “grande probabilidade de agravar, de modo intenso, a já catastrófica extensão dos notórios danos socioambientais”.

Outra determinação da liminar é que a União e o Ibama apresentem em cinco dias relatórios técnicos sobre as medidas adotadas. Especificamente ao Ibama, o magistrado diz que o órgão deve se manifestar, em 24 horas, sobre as providências a serem adotadas “quanto ao atendimento, resgate e reabilitação da fauna afetada, com a consequente disponibilização de recursos humanos, seja diretamente, por parcerias ou contratação”. Por fim, a liminar estabelece o dia 25 deste mês como data para uma audiência de conciliação, convocando para a reunião representantes do MPF, Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Petrobras, Marinha, Capitania dos Portos, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, além representantes de universidades e agências nacionais.

SEM PREVISÃO

Ainda não é possível determinar por quanto tempo as manchas de óleo vão aparecer nas praias nordestinas. Ou seja, o petróleo pode continuar poluindo o litoral da região durante dias ou semanas. A informação foi dada pela Marinha em coletiva de imprensa ontem à tarde, antes da divulgação da liminar, na Capitania dos Portos, no Recife. Até o momento, foram coletadas aproximadamente 525 toneladas de petróleo. O óleo cru já atingiu cerca de 200 praias e 2.250 quilômetros de extensão da costa da região desde o setembro. “Pelo desconhecimento da origem do incidente, não se pode determinar por quanto tempo ainda persistirão as ocorrências de manchas no litoral do Nordeste”, diz a nota distribuída pela Marinha. Por isso, acrescentou, é fundamental que as equipes mobilizadas para enfrentar o problema permaneçam alertas para atuar.

As 525 toneladas de resíduos, segundo a nota, precisarão ser destinadas a locais adequados, respeitando-se as orientações técnicas dos órgãos ambientais. Das 525 toneladas, 71 foram recolhidas em Pernambuco e destas, segundo o governo do estado, 60 foram encaminhadas ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR), localizado em Igarassu. A pedido do governo estadual, o CTR estendeu o horário de funcionamento no fim de semana para receber o petróleo coletado. Outra preocupação do estado, demonstrada pela Defesa Civil, é com o risco de contaminação por parte da população. O órgão disse que disponibilizará equipamentos de proteção individual necessários, como luvas em PVC e botas, para os voluntários que estão em mutirões
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