PERIGO
MPF/PE quer urgência na compra de medicamento para hemofílicos
Procuradora alerta para grave risco de vida para pacientes com hemofilia a partir de maio e pede que a Justiça Federal autorize Hemobrás a solicitar Fator VIII recombinante.
Por: Osnaldo Moraes
Publicado em: 06/03/2018 13:35
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| Com 70% da planta instalada em Goiana movimentando investimento de R$ 1 bilhão, o complexo da Hemobrás enfrenta dificuldades desde a posse do ministro da Saúde, Ricardo Barros. Foto: Hemobrás/Divulgação (Com 70% da planta instalada em Goiana movimentando investimento de R$ 1 bilhão, o complexo da Hemobrás enfrenta dificuldades desde a posse do ministro da Saúde, Ricardo Barros. Foto: Hemobrás/Divulgação) |
É grave e real o risco de desabastecimento do Fator VIII recombinante, utilizado por pacientes com hemofilia a partir de maio. A avaliação é da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, destacando que são necessários ao menos quatro meses para a fabricação do medicamento e não houve encomenda da aquisição anual à Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). Esse é o embasamento para o fato de o Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) ter requerido em caráter de urgência que a Justiça Federal autorize que Hemobrás a solicitar à sua parceira privada, a empresa Shire, a fabricação da quantidade necessária do Fator VIII recombinante.
Ainda segundo a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, a solicitação ocorreria em respeito à Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP). Essa parceria prevê a transferência de tecnologia para produção do medicamento pela Hemobrás, cuja fábrica está sendo construída em Goiana, na Região Metropolitana do Recife.
"O ministro da Saúde (Ricardo José Magalhães Barros) quer incutir, no senso comum e nos órgãos de imprensa, o argumento de que o atual risco de desabastecimento do Fator VIII recombinante é de responsabilidade dos órgãos jurisdicionais e de controle ", afirma a procuradora da República. "A deliberada má-fé do ministro representa o risco de milhares de pacientes com hemofilia", diz Silvia Regina Pontes Lopes.
Para o MPF/PE, a conduta do ministro tem causado graves prejuízos ao planejamento estrutural, estratégico e financeiro da Hemobrás e pode afetar o cronograma de atendimento aos pacientes hemofílicos do País e, até mesmo, a regular construção da fábrica da empresa pública federal. "A suspensão fática da PDP, o descumprimento das decisões judiciais, a ausência de investimentos na parceria e a retenção de recursos vinculados à promoção da saúde pública inquestionavelmente constituem uma profunda violação dos direitos fundamentais individuais e sociais mais básicos que o Estado de Direito deve tutelar, tratando-se de um verdadeiro atentado contra os direitos humanos", afirma a procuradora da República, que também enviou representação para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, possa adotar as providências cabíveis.
Afastamento – No início de fevereiro, o MPF/PE à Justiça Federal o afastamento cautelar do ministro da Saúde, até que sejam cumpridas decisões judiciais para a manutenção de contrato firmado com a Hemobrás e efetivação de compra do Fator VIII recombinante conforme previsto na PDP firmada com a Shire. O pedido incluiu aplicação de multas pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça e pelo descumprimento de liminar. Segundo o MPF/PE, o objetivo do requerimento de fevereiro foi contemplar o atendimento da totalidade dos pacientes hemofílicos no ano de 2018.
Em setembro de 2017, o MPF/PE conseguiu na Justiça Federal decisão obrigando a União a adotar, em até seis meses, as medidas necessárias para contratação de indústria fracionadora de plasma, para possibilitar a vazão dos estoques acumulados na Hemobrás. Em outubro do mesmo ano, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a União para que fosse mantido contrato firmado com a Hemobrás, impedindo eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma para o Paraná, conforme defendido publicamente pelo Ministério da Saúde. Na ação, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes também pediu que a Justiça Federal concedesse o afastamento cautelar do ministro da Saúde.
Saiba mais:
Contra-ataque em prol da Hemobrás
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