Poluição sonora
Restaurante do Recife fecha acordo para acabar com barulho
Dom Black/The People, nas Graças, na Zona Norte, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 04/05/2024 09:51 | Atualizado em: 04/05/2024 09:55
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| MPPE fica no Recife (Foto: Arquivo) |
Mais um restaurante fechou acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para evitar barulho.
O Dom Black/The People, nas Graças, na Zona Norte do Recife, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e se comprometeu a adotar medidas para cessar a poluição sonora proveniente de suas atividades.
Também prometeu regularizar os eventos promovidos perante a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife (Semas) e a Secretaria-Executiva de Controle Urbano do Recife (Secon).
Segundo a 13ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-Cultural, foi instaurado um procedimento extrajudicial que apura a poluição sonora e perturbação de sossego alheio ocasionado pelos eventos promovidos pelo estabelecimento. Com base em informações da Secon, o restaurante não teria autorização para promover atividades de entretenimento no local.
De acordo com o TAC, assinado perante o Promotor de Justiça Ivo Pereira de Lima no dia 16 de abril, o proprietário do DomBlack/The People se comprometeu a abster-se de realizar qualquer ato ou atividade que provoque a emissão ou propagação de sons até que seja instalado o isolamento acústico do estabelecimento, com a devida aprovação da Semas e obtenção do respectivo alvará de isolamento e de uso de equipamento sonoro.
O estabelecimento se compromete, entre outros, a suspender a utilização de qualquer instrumento ou equipamento sonoro que provoque a emissão ou propagação de sons na área após fiscalização e vistorias do Semas, devendo utilizar os equipamentos sonoros apenas nos termos previstos na licença aprovada pelo órgão.
O descumprimento dos termos e prazos estabelecidos no TAC implicará no pagamento de multa de dez salários mínimos, que será revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
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