Crise política
STF pode julgar mérito jurídico do impeachment, diz Lewandowski
O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em reunião com o ministro do Supremo, apontou haver irregularidades no processo do impeachment que podem torná-lo ilegal
Por: Agência Estado
Publicado em: 09/05/2016 23:22 Atualizado em: 09/05/2016 23:34
Supremo pode decidir se cabe debate jurídico sobre processo de impeachment. Foto: Carlos Humberto/STF |
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira que, após o julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Senado, a Suprema Corte deverá decidir se pode ou não reanalisar o caso e entrar juridicamente no debate, que tem natureza política.
Saiba mais...
Votação do impeachment no Senado deve começar às 19h de quarta-feira
Fux não comenta impeachment, mas critica "judicialização da política"
Leitura de relatório do impeachment é concluída e começa prazo para votação
Renan diz que não vota impeachment até plenário analisar cassação de Delcídio
Presidente interino da Câmara anula processo de impeachment
Senado aguarda chegada de Renan para tomar decisão sobre devolução de impeachment
Internet reage ao anúncio da anulação do impeachment da presidente Dilma
Câmara não tem mais o poder de anular o processo de impeachment, diz Aécio
Deputado do PP pede expulsão de Maranhão e mais 6 deputados contra impeachment
Edinho: governo faz questão de discutir o mérito do impeachment
Raimundo Lira diz que votação do impeachment ainda deve ocorrer na quarta
Renan rejeita recurso de Waldir Maranhão e dará continuidade ao processo de impeachment
AGU teria reforçado anulação do impeachment em um encontro com Maranhão
Muro do impeachment é reerguido na Esplanada dos Ministérios
Gilmar Mendes diz que tentativa de anular impeachment foi 'Operação Tabajara'
Dilma chama impeachment de "interrupção ilegal e usurpadora" do seu mandato
Plenário do Senado tem tumulto após decisão de Renan de tocar impeachment
Grupos favoráveis e contrários ao impeachment organizam atos em várias cidades
Em entrevista à CNN, FHC diz que existem argumentos para afastamento de Dilma
Teori decidirá sobre pedido de anular impeachment antes de votação no Senado
PSB não indicará cargos em gestão Temer, mas não proibirá indicações individuais
Manifestantes pedem que Teori anule decisão da Câmara sobre impeachment
Mais de 50 senadores deverão discursar em sessão do impeachment desta quarta-feira
Teori Zavascki será relator da ação do governo contra impeachment no STF
O ministro se reuniu com os presidentes da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almargo Lemes, e da Corte Interamericana de Direitos, Roberto Caldas, que estiveram no STF para manifestar preocupação da comunidade internacional com o trâmite do processo contra Dilma no Congresso. Ambos indicaram dúvidas de que a denúncia contra a petista poderá de fato ensejar condenação por crime de responsabilidade e questionaram a imparcialidade dos julgadores.
"Ainda não há uma decisão política sobre o mérito do impeachment. Por enquanto, o Brasil está aguardando uma decisão do Senado. Pode ser que o Supremo venha ou não a ser instado a se pronunciar sobre essa questão, que terá de decidir inicialmente se a decisão é exclusivamente política ou se conforta algum tipo de abordagem de ponto de vista jurídico passível de ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal", explicou Lewandowski.
Lemes e Almargo também perguntaram a Lewandowski sobre a possibilidade de se afastar os parlamentares investigados por corrupção para dar legitimidade ao processo, como ocorreu com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O presidente do Supremo respondeu, no entanto, que é necessário considerar a presunção de inocência dos congressistas, e que eles não podem ser punidos até serem julgados.
"A Suprema Corte está atenta aos acontecimentos, está reagindo tempestivamente às preocupações. Temos dado prioridade absoluta para esses temas relativos ao impeachment, em prejuízo à pauta normal. Tudo que ingressa aqui é decidido, seja monocraticamente por um ministro ou, quando é algo de maior importância, é levado imediatamente ao plenário, em prejuízo da pauta ordinária", defendeu Lewandowski.
O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, apontou haver irregularidades no processo do impeachment que podem torná-lo ilegal. De acordo com ele, os problemas foram suscitados na decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular as sessões que admitiram o impeachment na Casa Legislativa.
Nesta tarde, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, anunciou que recorrerá a Corte Interamericana caso seja necessário para anular o processo. Segundo o ministro, duas petições já foram apresentadas ao Tribunal a respeito de decisões anteriores em que os juízes haviam se manifestado sobre a imparcialidade em processos relativos de impeachment no Peru e no Equador.
MAIS NOTÍCIAS DO CANAL
MAIS LIDAS
ÚLTIMAS