Decisão
Raimundo Lira diz que votação do impeachment ainda deve ocorrer na quarta
Presidente da comissão especial que analisa o processo no Senado avaliou a decisão da Câmara de anular o processo como "essencialmente política" e "equivocada"
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 09/05/2016 16:21 Atualizado em: 09/05/2016 16:36
O presidente da comissão especial de impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou que a votação da admissibilidade do processo no plenário da Casa, prevista para esta quarta-feira, deverá ser mantida. Na manhã desta segunda, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou a tramitação do pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff.
Para Lira, a decisão de Waldir Maranhão foi “essencialmente política” e “equivocada”. “A sessão de admissibilidade na Câmara dos Deputados seguiu rigorosamente o que determinou o Supremo Tribunal Federal”, disse o peemedebista. Ainda conforme o senador, “no momento em que a Câmara protocolou a denúncia no Senado Federal, a Câmara perdeu qualquer ingerência sobre o processo de impeachment”.
A decisão do Senado de dar continuidade ao processo e, consequentemente, manter a votação para esta quarta tem base legal, segundo o professor e coordenador da pós-graduação em direito eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público, Daniel Falcão. “O que não tem base legal é a decisão da Câmara, uma vez que o processo não está mais lá. Ele [Raimundo Lira] está, simplesmente, tocando o barco, porque a decisão não tem pé nem cabeça”, avalia. O professor também explica que, agora, o processo só pode ser contestado judicialmente. “O que pode é a Advocacia Geral da União (AGU) ir ao STF dizer que o ato foi irregular. Agora o presidente da Câmara contestar uma decisão que já está no Senado não pode”, finaliza.
Advogado e doutor em direito constitucional pela UnB, Gustavo Rabay acrescenta que, além de a matéria já ter saído da competência da Câmara, o fato de as bancadas terem orientado os votos dos deputados não é suficiente para tirar a legitimidade do processo. "Os partidos podem fechar a questão, mas ninguém é obrigado a seguir. O próprio Waldir Maranhão votou contra a decisão da sigla dele [o PP]. Essa decisão é digna de riso", afirmou.
Renan Calheiros
O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) deve anunciar ao chegar ao Senado que manterá normalmente a votação do impeachment da presidente Dilma, previsto para quarta. Essa é expectativa dos senadores que conversaram com ele ao longo da manhã de hoje. Cabe ao peemedebista confirmar se o relatório elaborado e aprovado pela comissão especial será lido ou não no plenário da Casa. Só então o parecer poderia ser votado.
De acordo com a assessoria da presidência do Senado, Renan chegou a Brasília no início da tarde, após passar o fim de semana em Alagoas. Apesar de não ter convocado nenhuma reunião, o senador foi procurado por outros parlamentares e, neste momento, conversa com eles na residência oficial.
Para um dos interlocutores, o senador Romero Jucá (PMDB-RO), não há razão para a suspensão da votação do impeachment da Dilma Rousseff. "O processo da Câmara foi legal do ponto de vista constitucional. Todos os requisitos definidos pelo STF como direito a defesa, formação da comissão e análise do plenário foram respeitados. Não há porque suspender o processo neste momento", disse.
Defensores do impeachment da presidente Dilma afirmaram que nesse enredo existem três patetas: o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão; o ministro da Advocacia Geral da União, Cardozo e o governador do Maranhão, Flávio Dino. "Não podemos mudar as coisas por conta de uma patetada", criticou Jucá.
Para Lira, a decisão de Waldir Maranhão foi “essencialmente política” e “equivocada”. “A sessão de admissibilidade na Câmara dos Deputados seguiu rigorosamente o que determinou o Supremo Tribunal Federal”, disse o peemedebista. Ainda conforme o senador, “no momento em que a Câmara protocolou a denúncia no Senado Federal, a Câmara perdeu qualquer ingerência sobre o processo de impeachment”.
A decisão do Senado de dar continuidade ao processo e, consequentemente, manter a votação para esta quarta tem base legal, segundo o professor e coordenador da pós-graduação em direito eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público, Daniel Falcão. “O que não tem base legal é a decisão da Câmara, uma vez que o processo não está mais lá. Ele [Raimundo Lira] está, simplesmente, tocando o barco, porque a decisão não tem pé nem cabeça”, avalia. O professor também explica que, agora, o processo só pode ser contestado judicialmente. “O que pode é a Advocacia Geral da União (AGU) ir ao STF dizer que o ato foi irregular. Agora o presidente da Câmara contestar uma decisão que já está no Senado não pode”, finaliza.
Advogado e doutor em direito constitucional pela UnB, Gustavo Rabay acrescenta que, além de a matéria já ter saído da competência da Câmara, o fato de as bancadas terem orientado os votos dos deputados não é suficiente para tirar a legitimidade do processo. "Os partidos podem fechar a questão, mas ninguém é obrigado a seguir. O próprio Waldir Maranhão votou contra a decisão da sigla dele [o PP]. Essa decisão é digna de riso", afirmou.
Renan Calheiros
O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) deve anunciar ao chegar ao Senado que manterá normalmente a votação do impeachment da presidente Dilma, previsto para quarta. Essa é expectativa dos senadores que conversaram com ele ao longo da manhã de hoje. Cabe ao peemedebista confirmar se o relatório elaborado e aprovado pela comissão especial será lido ou não no plenário da Casa. Só então o parecer poderia ser votado.
De acordo com a assessoria da presidência do Senado, Renan chegou a Brasília no início da tarde, após passar o fim de semana em Alagoas. Apesar de não ter convocado nenhuma reunião, o senador foi procurado por outros parlamentares e, neste momento, conversa com eles na residência oficial.
Para um dos interlocutores, o senador Romero Jucá (PMDB-RO), não há razão para a suspensão da votação do impeachment da Dilma Rousseff. "O processo da Câmara foi legal do ponto de vista constitucional. Todos os requisitos definidos pelo STF como direito a defesa, formação da comissão e análise do plenário foram respeitados. Não há porque suspender o processo neste momento", disse.
Defensores do impeachment da presidente Dilma afirmaram que nesse enredo existem três patetas: o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão; o ministro da Advocacia Geral da União, Cardozo e o governador do Maranhão, Flávio Dino. "Não podemos mudar as coisas por conta de uma patetada", criticou Jucá.
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