Opinião
Porque sou contra o Estatuto do Desarmamento
"Enquanto houve redução de quase 90% da venda legal de armas, os números apontam um crescimento do número de homicídio por armas de fogo"
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 15/11/2015 19:27 Atualizado em:
Por Joel da Harpa
Policial Militar e Deputado Estadual (PROS)
opiniao.pe@dabr.com.br
Há, aproximadamente, dez anos, o povo brasileiro foi às urnas participar de um referendo que restringia o uso de armas de fogo. Com isso, acreditava que o índice de homicídio e a violência generalizada pelo uso de arma de fogo seriam sanados no país. No entanto, dados do Mapa da Violência (apresentado em maio deste ano) mostram que, entre 1980 e 2012, houve um aumento de 387% do número de mortes por armas de fogo. Neste mesmo período, a população brasileira cresceu 61%. Pelo menos 116 pessoas morreram por dia no Brasil em 2012 por disparos de armas de fogo. É o equivalente a impressionantes 4,8 mortes por hora, índice parecido ou superior ao registrado em países em guerra. Ou seja, ao longo dos anos, o Estatuto do Desarmamento mostrou ser um fracasso, quando restringe o cidadão de garantir sua própria defesa e, ao mesmo tempo, não desarmou aqueles que utilizam uma arma para vários tipos de crimes.
O ideal era que nossa sociedade pudesse viver de forma harmoniosa. No entanto, o que percebemos ao longo dos anos foi o crescimento do número de homicídios. Enquanto tivemos uma redução de quase 90% da venda legal de armas, os números apontam um crescimento do número de homicídio por armas de fogo, armas essas ilegais. Nos Estados Unidos, temos uma taxa de homicídio sete vezes menor do que o Brasil e nem por isso é restringido o uso de armas.
Com as mudanças no desenvolvimento econômico do país, houve uma 'interiorização' e um espalhamento dos homicídios. O Mapa também identificou que a violência aumentou nos municípios do interior onde a economia cresceu, mas a presença do Estado permaneceu deficiente. É inadmissível, sobretudo, que as pessoas das áreas rurais tenham a maior dificuldade para possuir uma arma, quando o Estado não garante a sua segurança.
Sabemos da dificuldade que a polícia tem para atuar no interior. Já os marginais estão cada vez mais armados, atuando livremente nessas áreas.
A flexibilização do Estatuto do Desarmamento vem garantir ao povo brasileiro, o direito da legítima defesa. Vamos deixar o cidadão decidir se quer ter ou não uma arma para a sua defesa. Serão mantidos os critérios para essa posse do armamento, que será garantida após comprovada a necessidade de tê-la. Isso significa que o cidadão passará por uma avaliação psicológica, pelo “nada consta” Federal/Estadual e uma prova de manuseio, junto aos instrutores credenciados pela Polícia Federal.
O Estatuto do Desarmamento não é solução para a violência. É preciso promover o fortalecimento das instituições do Estado, do sistema penitenciário e do sistema de segurança pública como um todo e também realizar reformas do Código Penal. O Estatuto não tem eficácia, além de tirar o direito do cidadão comum de se defender da insegurança e concentrar as armas nas mãos dos bandidos, já que esses jamais entregarão seus armamentos.
Policial Militar e Deputado Estadual (PROS)
opiniao.pe@dabr.com.br
Há, aproximadamente, dez anos, o povo brasileiro foi às urnas participar de um referendo que restringia o uso de armas de fogo. Com isso, acreditava que o índice de homicídio e a violência generalizada pelo uso de arma de fogo seriam sanados no país. No entanto, dados do Mapa da Violência (apresentado em maio deste ano) mostram que, entre 1980 e 2012, houve um aumento de 387% do número de mortes por armas de fogo. Neste mesmo período, a população brasileira cresceu 61%. Pelo menos 116 pessoas morreram por dia no Brasil em 2012 por disparos de armas de fogo. É o equivalente a impressionantes 4,8 mortes por hora, índice parecido ou superior ao registrado em países em guerra. Ou seja, ao longo dos anos, o Estatuto do Desarmamento mostrou ser um fracasso, quando restringe o cidadão de garantir sua própria defesa e, ao mesmo tempo, não desarmou aqueles que utilizam uma arma para vários tipos de crimes.
O ideal era que nossa sociedade pudesse viver de forma harmoniosa. No entanto, o que percebemos ao longo dos anos foi o crescimento do número de homicídios. Enquanto tivemos uma redução de quase 90% da venda legal de armas, os números apontam um crescimento do número de homicídio por armas de fogo, armas essas ilegais. Nos Estados Unidos, temos uma taxa de homicídio sete vezes menor do que o Brasil e nem por isso é restringido o uso de armas.
Com as mudanças no desenvolvimento econômico do país, houve uma 'interiorização' e um espalhamento dos homicídios. O Mapa também identificou que a violência aumentou nos municípios do interior onde a economia cresceu, mas a presença do Estado permaneceu deficiente. É inadmissível, sobretudo, que as pessoas das áreas rurais tenham a maior dificuldade para possuir uma arma, quando o Estado não garante a sua segurança.
Sabemos da dificuldade que a polícia tem para atuar no interior. Já os marginais estão cada vez mais armados, atuando livremente nessas áreas.
A flexibilização do Estatuto do Desarmamento vem garantir ao povo brasileiro, o direito da legítima defesa. Vamos deixar o cidadão decidir se quer ter ou não uma arma para a sua defesa. Serão mantidos os critérios para essa posse do armamento, que será garantida após comprovada a necessidade de tê-la. Isso significa que o cidadão passará por uma avaliação psicológica, pelo “nada consta” Federal/Estadual e uma prova de manuseio, junto aos instrutores credenciados pela Polícia Federal.
O Estatuto do Desarmamento não é solução para a violência. É preciso promover o fortalecimento das instituições do Estado, do sistema penitenciário e do sistema de segurança pública como um todo e também realizar reformas do Código Penal. O Estatuto não tem eficácia, além de tirar o direito do cidadão comum de se defender da insegurança e concentrar as armas nas mãos dos bandidos, já que esses jamais entregarão seus armamentos.
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