Senado aprova, por unanimidade, projeto que adia pagamento de dívida do RS

Projeto de Lei Complementar 85/2024 adia o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por 36 meses (foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar 85/2024, que adia o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por 36 meses, sem somatória de juros durante este período. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na prática, com a aprovação do projeto, fica suspensa, por três anos, a obrigação do governo do RS de pagar as parcelas referentes à dívida com a União. Dessa forma, a medida evita que o estado tenha gastos de R$ 11 bilhões com as prestações e de mais R$ 12 bilhões com os juros cobrados sobre o montante da dívida, que é de cerca de R$ 100 bilhões.

Com isso, o RS poderá destinar o valor que seria gasto com o pagamento da dívida para ações relacionadas à reconstrução de infraestrutura afetada pelas enchentes, o financiamento de força de trabalho temporária e o suporte para a retomada das atividades econômicas locais.

Além disso, o projeto exige que os entes federativos afetados submetam um plano de investimentos detalhado ao Ministério da Fazenda, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira transparente e eficaz. Esse plano, de acordo com o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS), deverá ser supervisionado e acompanhado de prestação de contas, “assegurando que cada real seja aplicado diretamente nas necessidades urgentes da população”.

“Aqui nós estamos olhando para 12 milhões de gaúchos. Tudo mostra que 80% das cidades do RS foram atingidas. Eu sinto que não há uma única família de gaúchos que não esteja chorando, chorando pelos mortos ou pelos amigos que foram afetados”, disse o relator.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (14) e passou pelo Senado sem sofrer alterações. Alguns senadores da oposição defenderam a anistia da dívida, mas o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) argumentou que esta é uma medida emergencial para promover um alívio fiscal ao Rio Grande do Sul e que, futuramente, uma nova análise relacionada à suspensão do valor devido pode ser feita pelo Congresso.

“Ao longo do tempo nós vamos fazendo o balanço sobre a eficiência ou não dessas medidas e evoluindo cada vez mais. O fato é que, até aqui, o que se tem é uma soma de medidas com valores muito robustos do estado brasileiro, da União, com a participação do parlamento, para socorrer o Rio Grande do Sul. Pode ser que isso não seja suficiente, e me parece que não é, em razão do tamanho do estrago, e o que vejo é um absoluto compromisso do Governo Federal de tomar todas as medidas necessárias para poder remediar o máximo possível e mitigar os reflexos dessa tragédia no RS”, esclareceu Pacheco.

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