SENADO
Senado pede rejeição de ação do PL para punir aborto como homicídio
Manifestação do Senado foi apresentada em ação movida no STF pelo PL, partido de Bolsonaro, para endurecer pena a quem causa aborto
Publicado em: 15/05/2024 18:09
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| Parecer da Advocacia do Senado foi enviado ao STF na segunda-feira (13) (foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES) |
O Senado enviou ao STF uma manifestação no âmbito de uma ação movida na Corte pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, na qual a sigla pede que o aborto causado por terceiros seja punido com a mesma pena do crime de homicídio qualificado.
Enquanto as penas de prisão a quem causa aborto variam de 3 a 10 anos, quando não há consentimento da gestante, e de 1 a 4 anos, quando há consentimento, o crime de homicídio qualificado tem penas de 12 a 30 anos de cadeia.
O parecer da Advocacia do Senado, enviado ao STF na segunda-feira (13), argumentou não ser possível aplicar penas a um crime por meio de analogia, que torne a punição mais dura, e que o assunto deve ser discutido pelo Legislativo.
Confira as informações completas na coluna Guilherme Amado, no Metrópoles.
