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Opinião
Reformas eleitorais, ainda são necessárias

Roberto Magalhães
Ex-governador de Pernambuco, prefeito do Recife, deputado federal e relator da CPMI dos Anões do Orçamento

Publicado em: 13/03/2020 03:00 Atualizado em: 13/03/2020 10:31

Lembro-me que em tempos passados, na Câmara dos Deputados nos anos de eleições proporcionais, era formada uma Comissão de Deputados Federais indicados pelos respectivos partidos, para propor modificações à Lei Eleitoral, sob forma de Projeto de Lei. Presidi uma dessas comissões e recordo que delas resultavam modificações sempre úteis. Depois, não sei os motivos que levaram à cessação daquela praxe.

Recentemente, encontrei um artigo meu datado de 17.01.2006, ano inicial do meu último mandato eletivo.

Nele eu dizia: “E mais, o nosso sistema eleitoral está apodrecido, porque o que vemos hoje é que não prevalecem sempre a ideologia, as propostas, a história de cada um, o mérito. O que mais prevalece é a “mala preta”.

Talvez eu tenha exagerado um pouco, mas havia muito de verdade naquela assertiva.

Agora, vivenciamos uma nova experiência: nós, todos os contribuintes de tributos federais, é que financiamos as campanhas eleitorais. Isto porque os recursos do fundo eleitoral advêm do orçamento da União, e para a próxima eleição já foi aprovada verba de dois bilhões de reais.

Veremos como esta forma de financiamento funcionará nas eleições de vereadores e prefeitos em mais de cinco mil municípios no país, neste ano de 2020

A repartição do dinheiro será feita em proporção à dimensão de cada partido, eles serão responsáveis pela quota a ser recebida por cada candidato.

Pelo que já li na imprensa e ouvi de alguns interessados, a crítica predominante a essa modalidade de repartição de recursos é a de que os partidos possivelmente darão prioridade nessa distribuição de recursos aos candidatos de maior prestígio partidário.

Creio que é difícil o estabelecimento de critérios nesta matéria, pois também podem ser privilegiados os candidatos já eleitos no pleito anterior.

Para mim, a questão principal a ser pensada é a de ficar a despesa total sob a responsabilidade da União, por duas razões: a) na verdade não me parece justo que o cidadão que paga imposto seja levado a financiar as eleições sem ser ouvido; b) na forma atual, os senadores e deputados votam e aprovam as verbas orçamentárias destinadas a este fim, o que certamente não é confortável.

Sabemos que isto ocorre de decisão do Supremo Tribunal Federal proibindo a doação eleitoral por entes empresariais. Mas não falta ao Congresso competência legislativa e parlamentares com a necessária experiência e espírito público para rever a modalidade atual do financiamento eleitoral diversificando mais as fontes contributivas.

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