Diario de Pernambuco
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Opinião
Na crise, como chegar aos de baixo?

Maurício Rands
Advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

Publicado em: 23/03/2020 03:00 Atualizado em: 23/03/2020 06:30

À crise da saúde, cujo sistema pode colapsar, soma-se a econômica. Os milhões de brasileiros mais pobres sobrevivem de biscates, da venda de mercadorias nas ruas e nos eventos. Sem gente nas ruas e sem eventos, ficaram sem fonte de renda. O setor informal da economia, pois, também está sob ameaça de colapso. Essas duas graves crises mudam atitudes. Muitos concentram-se no que podem fazer para superá-la. Para atenuar seus danos. E reconfortar os mais atingidos. Pululam exemplos de solidariedade social, ética cidadã e responsabilidade coletiva. Tome-se o exemplo heroico dos profissionais de saúde. Ou dos garis, porteiros, cozinheiros e entregadores, que seguem realizando suas tarefas mesmo sob risco.

Até o ambiente tóxico das redes sociais registra atenuação do ódio. Muitos percebem que não é hora de fazer disputa política. De buscar extrair dividendos do sofrimento e do medo de tantos. Multiplicam-se os gestos das pessoas comuns distribuindo quentinhas a profissionais de saúde e moradores de rua. Ou álcool, remédios e equipamentos. Mobilizam-se jogadores, artistas, profissionais liberais, ONGs, entidades de classe e empresários. Como aqui em Pernambuco, onde uma campanha juntou colaboradores que doaram quota(s) de R$ 50 mil para compra de respiradores. Há quem alimente esperanças de que, apesar do sofrimento, a sociedade sairá um pouco melhor da crise.

Muito se recomenda o isolamento social. Mas, para os milhões que moram em favelas e em espaços minúsculos com muitos outros parentes, no calor, às vezes sem água, como ficar em casa? E se são esses os que perderam a fonte de renda do comércio informal? Para que não sejam contaminados e tenham ganhos para subsistir, vão ser necessários esforços ainda maiores. Da sociedade, mas também dos poderes públicos.

O governo federal acenou com um auxílio antecipado de até R$ 381 para os requerentes de auxílio-doença e BPC. Pouco. Vai ser necessário um programa de renda mínima mais forte. As pessoas que precisam de auxílio dirigem-se às unidades de saúde e de assistência administradas por municípios e estados. Que estão sobrecarregadas e sem recursos. Os estados avançaram um pedido de R$ 15,6 bilhões mensais para reforço de ações e compensação de perdas financeiras. O secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, lembrou que o governo federal já tem um rombo de R$ 161,6 bilhões e que não teria como arcar com o pedido dos estados nesse patamar. Todos já sabem que, na emergência, as regras de equilíbrio fiscal ficarão em suspenso. Tanto que o Parlamento aprovou o estado de calamidade pública que tem justamente esse efeito. Trata-se, agora, de encontrar as fontes de recursos a serem transferidos às unidades de saúde e assistência. Para isso, os poderes públicos bem que poderiam mirar-se no exemplo criativo oferecido pelas pessoas comuns. Se todos estão economizando, por que os órgãos públicos não podem fazê-lo?

Com a quarentena, a maioria desses órgãos está de recesso. Os agentes públicos estão em casa. Os prédios desses órgãos estão sem gastar energia, água, cafezinho, material de limpeza, sem pagar diárias, viagens e outras despesas de custeio. Alguns bilhões de reais poderiam ser canalizados para o amparo aos do andar de baixo. Bastaria que os ministérios, secretarias, autarquias, fundações, tribunais superiores (STF, STJ, STM, TSE e TST), tribunais regionais, tribunais de justiça, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Ministério Público, tribunais de contas, assembleias legislativas e câmaras municipais retornassem essas despesas de custeio economizadas. Esses valores poderiam ser transferidos para as unidades de atendimento na ponta, lá onde o apoio do poder público representa a diferença entre a vida e a morte. Para fundos específicos. Uma restituição de um percentual entre 10% e 20% do total de despesas de custeio desses órgãos atenuaria o drama de milhões de pessoas. Essas instituições estariam dando um saudável exemplo. E, de quebra, ampliando sua legitimidade diante da comunidade que as financia e a quem devem servir.

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