Diario de Pernambuco
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Opinião
A fragmentação da política social no Brasil

Sileno Guedes
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

Publicado em: 09/03/2020 03:00 Atualizado em: 09/03/2020 11:07

As portas de entrada das políticas sociais estão cada vez mais apertadas no país. Em todo o Brasil, a redução de beneficiários do Bolsa Família, de maio a dezembro de 2019, chega a 1.111.043 famílias. Na região Nordeste, onde estão 50% dos vinculados ao programa, 428.565 pessoas deixaram de receber o benefício, o que corresponde a uma redução de 6%. Em Pernambuco, a desproteção social chegou para quase 70 mil famílias.

É importante destacar que a dinâmica do programa Bolsa Família desde o seu início tem uma perspectiva de ser temporário até a família não precisar do complemento de renda. No entanto, o que realmente vem ocorrendo desde maio de 2019 é que mensalmente as famílias estão deixando de receber, em geral por terem conseguido alguma renda superior ao mínimo para permanência no programa, mas outras pessoas que estão devidamente cadastradas e atendem aos critérios de elegibilidade não estão recebendo o benefício, por conta da não concessão que é feita exclusivamente pelo governo federal, sem que haja justificativa para isso.

A situação é mais grave porque, além de não repor o total de benefícios necessários, o número de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza aumentou nos últimos meses, especialmente por força da maior taxa de desemprego e ampliação dos empregos informais que muitas vezes fazem com que membros da família, mesmo trabalhando, não superem a situação de pobreza, gerando fila de espera. Em Pernambuco, em dezembro de 2019, 164 mil famílias que estavam habilitadas para receber não tiveram acesso ao benefício.

Além disso, a pouca inserção de novos beneficiários no programa nos últimos meses não está se dando de forma proporcional em relação à demanda do território nacional. No Nordeste, em dezembro de 2019, eram 939.594 famílias em situação de pobreza extrema sem o benefício. Apesar desse número, apenas 3.035 benefícios foram concedidos em janeiro de 2020. Ou seja, apenas 0,32% da demanda. Na Região Sul, 186.724 famílias estavam em situação de extrema pobreza sem o Bolsa Família, e foram concedidos 29.308 benefícios (15,7% da demanda). A situação se repete nas demais regiões, mas o Norte e o Nordeste testemunham de maneira mais intensa o retardo da erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.

Os dados foram levantados pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco e debatidos junto ao Fórum de Secretários Estaduais de Assistência Social do Nordeste e ao Fórum de Governadores do Nordeste.

Vale destacar que, no estado, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), outro importante benefício da Assistência Social, teve uma redução de 2.843 pessoas idosas ou com deficiência. Existem, em Pernambuco, 22.254 beneficiários que precisam ser inseridos no CadÚnico. Pessoas com deficiência estão em maioria. Na região do Nordeste, o corte no BPC atingiu 9.225 brasileiros.

Essas desproteções comprometem outros serviços e ocasionam o aumento do número de pessoas em situação de rua e de pedidos de cesta básica para superar a fome, especialmente aos municípios.

Apesar do cenário alarmante em nível nacional, em Pernambuco o governador Paulo Câmara segue na direção contrária, quando disponibilizou mais de R$ 150 milhões de parcela extra do Bolsa Família para mais de um milhão de famílias. Dirimir a pobreza é dever do Poder Público. Temos que garantir Proteção Social a quem dela precisa. Este é nosso dever, nossa obrigação.

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