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Opinião
Porque o Brasil cresce pouco

Alexandre Rands Barros
Economista, PhD pela Universidade de Illinois

Publicado em: 01/02/2020 03:00 Atualizado em: 02/02/2020 07:00

As previsões de crescimento do PIB brasileiro para os próximos anos apontam para taxas de equilíbrio baixas, em torno de 2,5%. Em países como China e Índia, verificam-se taxas superiores a 5% ao ano. Diante dessas diferenças, muitos economistas se perguntam por que o Brasil não consegue crescer de forma estável a taxa como essas, sem gerar descontroles na inflação ou qualquer outro. A resposta não é simples, mas existem algumas hipóteses. Uma delas enfatiza os hábitos de poupança da população local, que levariam a baixas taxas de poupança para gerar crescimento elevado, sem com isso pressionar a inflação. A generosidade do regime previdenciário seria um de seus determinantes. Daí alguns apostarem na sua reforma para acelerar o potencial de crescimento do PIB. O recurso à poupança externa geraria um limite pelo endividamento externo, aumento do risco Brasil e necessidade de elevação da taxa de juros locais, freando o crescimento, eventualmente.

Uma segunda hipótese bem popular, atribui a restrição ao nosso crescimento à estrutura institucional. As polêmicas surgem ao identificar qual aspecto institucional é mais limitante. Uma primeira hipótese é a propensão a gerar déficit públicos, que estrangulam o orçamento governamental, reduzem investimentos em infraestruturas e elevam as taxas de juros. A previdência dos servidores e militares e gastos com funcionalismo seriam os principais vilões nesse caso. Daí a reforma da Previdência e a administrativa serem as soluções que vão permitir um maior crescimento. A primeira, contudo, foi ainda tímida e por isso o crescimento econômico ainda será limitado. Junto a essa ênfase no déficit público, pode se colocar também aqueles que veem as altas taxas de juros decorrentes da oligopolização bancária como um outro estrangulamento fiscal. Daí a necessidade de se introduzir mais competitividade no setor financeiro, algo que tem avançado um pouco.

Ainda no âmbito da estrutura institucional, pode se destacar também o papel da legislação trabalhista, que mesmo após as duas reformas recentes, ainda é inadequada e a justiça do trabalho é muito onerosa às empresas. Essa situação eleva o risco dos empreendimentos no país e como consequência reduz a capacidade de investimentos, pois projetos para serem factíveis precisam gerar taxas de retornos elevadas. Nessa mesma lógica de insegurança jurídica, apresenta-se também como problema a estrutura tributária ineficiente e que permite muitas multas às empresas. Também em decorrência dos riscos advindos dessa possibilidade, as taxas de retornos necessárias de projetos viáveis são elevadas, o que reduz os investimentos. Soma-se a essas fragilidades institucionais, a existência de uma justiça lenta e pouco justa, com vários vieses ideológicos que elevam os riscos das empresas.

Ainda sob a inadequação da estrutura institucional, pode se destacar também o tamanho excessivo do setor público. Isso leva a demanda elevada de investimentos para sua manutenção e acompanhamento da expansão da economia; com impacto negativo na produtividade total dos fatores. Além do tamanho, aponta-se também como problema na estrutura institucional o excesso de poder do setor público. Esse fato aumenta os riscos dos contratos com ele e mesmo entre agentes privados, além de estimular a corrupção. Também limita a criatividade empresarial e promove uma elite empresarial para-governamental em detrimento de uma elite inovadora e voltada para as relações entre os agentes privados. Por fim, cabe destacar também, ainda no que diz respeito à estrutura institucional, a proteção demasiada a empresas privadas nacionais, comprometendo a inserção do país nos mercados globais. Isso reduz a incorporação de novas tecnologias e a eficiência produtiva local. A baixa inserção reduz também a atratividade para empresas estrangeiras, e com isso suas contribuições na transferência de tecnologia. Ponderar o papel dessas várias hipóteses é o grande desafio e motivo de discórdias entre economistas.

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