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Opinião
A tese de Alexandre Rands ajuda a reorientar as políticas de desenvolvimento regional

Maurício Rands
Advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

Publicado em: 27/01/2020 09:00 Atualizado em:

O recente livro de Alexandre Rands - Raízes das Desigualdades Regionais no Brasil – demonstra que foi a disponibilidade de capital humano a principal causa do menor desenvolvimento do Nordeste em relação ao Sudeste/Sul. Com sofisticada metodologia de estimações econométricas, ele prova que a menor afluência de imigrantes europeus e japoneses foi poderoso determinante desse menor capital humano do NE. A obra avança, então, na investigação dos motivos pelos quais o NE recebeu menos imigrantes.

A resposta está na aversão das nossas elites à mudança de um quadro que lhes era cômodo. Tendo capturado o aparelho de estado, elas nada gastavam com serviços públicos ou assistenciais para os pobres, em sua maioria descendentes de africanos e índios. Que inclusive lhes serviam de mão de obra barata. Quaisquer novos atores eram percebidos como desestabilizadores de um equilíbrio já sedimentado e que lhes era cômodo. Um novo ator acostumado ao padrão europeu iria necessariamente reivindicar melhor remuneração e custaria mais gastos do estado com saúde, educação e moradia. Por tudo isso, as elites do NE não tiveram comportamento cooperativo para receber imigrantes. Além disso, mantiveram a cômodo atitude não cooperativa com os excluídos afrodescendentes e nativos, deixando de lhes propiciar a necessária estrutura escolar pública. Essa atitude das elites do NE é identificada por Alexandre como a causa fundamental do nosso atraso relativo por esses dois motivos: deixou de fomentar a imigração europeia e a escola pública de qualidade para os pobres. E com isso atrasou a acumulação de capital humano na região, este que foi identificado como o principal determinante da desigualdade regional.

A contrario sensu, o capital humano evoluiu mais no SE/S porque sua população, com maior percentual de imigrantes europeus, exigia mais investimento estatal em educação e formação. Além de já ter chegado ao Brasil com um maior padrão cultural e técnico, reproduzido inclusive através do ambiente familiar. A consequência foram as melhores escolas públicas no SE/S em resposta a essas demandas. E uma maior propensão de sua população à inovação e à industrialização. Assim, a disparidade de capital humano originada pela maior imigração para o S/Sul foi sendo reproduzida.

Claro que políticas sociais que aumentam os rendimentos dos mais pobres ajudam a reduzi-las porque o NE tem mais pobres. Mas a causa mesma, o fator principal, de raiz, reside na menor disponibilidade de capital humano. Este o eixo da tese de Alexandre. Seu estudo sobre desigualdade regional baseia-se em uma filosofia da história com a qual ele identifica ‘dois motores da evolução histórica’: i) as contradições entre os incentivos para cooperar e aqueles para não cooperar; e, ii) instituto de sobrevivência impulsionado pela racionalidade. Para ele, esses dois motores impulsionam uma tendência da sociedade humana para, no longo prazo, desenvolver as forças produtivas e aumentar a complexidade das instituições. Pode-se entender que ele apresenta sua própria filosofia da história, dialogando com pensadores como Marx e Hegel. E, acrescento, com ideias caras a Weber e Harari.

Nesse marco teórico, sua ênfase no fator ‘disponibilidade de capital humano’ como causa principal das desigualdades regionais produz consequências para as estratégias de desenvolvimento regional. O Nordeste, em vão, tem experimentado políticas de incentivos a setores econômicos específicos (‘especialização produtiva’), ou ao capital em geral. Os incentivos regionais tradicionais até hoje pouco produziram. Há que superar essas limitações que têm origem no pensamento estruturalista de Celso Furtado e Cepalinos. Por isso, o Nordeste precisa mesmo é de políticas públicas e desenhos institucionais que combatam as causas das desigualdades. Não os seus efeitos. Políticas de desenvolvimento que: i) aumentem a disponibilidade média de capital humano per capita nas regiões menos desenvolvidas, especialmente nas áreas da educação pública de qualidade e da formação profissional; ii) aumentem a renda média do NE, embora este seja mais efeito do que causa; iii) criem instituições que incentivem os comportamentos cooperativos na luta pela sobrevivência e melhoria da formação educacional e profissional dos pobres historicamente excluídos. Por tudo isso, o livro de Alexandre é vocacionado a se tornar um clássico nos estudos sobre desenvolvimento e desigualdade regional. Deveria servir para reorientar políticas públicas e dar conteúdo metodológico e empírico ao atual debate político que chama a atenção pela superficialidade e fundamentalismo.

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