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Opinião
Pacto social e inovação em políticas públicas

Antônio Campos
Presidente da Fundação Joaquim Nabuco

Publicado em: 01/11/2019 03:00 Atualizado em: 01/11/2019 08:34

O Brasil precisa colocar no centro das discussões políticas o combate às desigualdades sociais alinhadas às reformas liberalizantes. Entre 2004 e 2014 o percentual de pobres no Brasil caiu de 18% para 7% da população, mas a crise econômica, que provocou retração do PIB em -7,2% entre 2015-2016, empurrou 7,4 milhões de brasileiros de volta à pobreza. Esse dado merece uma reflexão, que para muitos é paradoxal, de como promover uma transformação ao mesmo tempo liberal e social?

As reformas estruturantes, entre elas a da Previdência, a tributária e administrativa contribuirão para desregulamentar e ampliar a nossa competitividade e dar mais agilidade e adequar o tamanho da máquina pública. É importante rediscutir, no bojo dessas reformas, o pacto federativo, e como a desvinculação, a descentralização e a desindexação de recursos públicos poderão transformar o modelo de planejamento e operação das políticas públicas.  Mas precisamos, com urgência, formatar um novo Pacto Social para fazer frente às desigualdades sociais crescentes.

Essa proposta de Pacto deve, necessariamente, envolver instituições públicas, setor produtivo e sociedade para discussão de uma ampla Agenda Social, que priorize ao menos quatro eixos: (i) educação de qualidade; (ii) emprego qualificado; (iii) saúde e bem-estar; e (iv) crescimento econômico inclusivo. O debate deve ter como vetor a lógica estratégica e operacional de promoção da Inovação Social.

Inovação social em políticas públicas é essencialmente promover rupturas no modelo de planejamento, gestão e governança dos programas de governo. Significa aperfeiçoar o que existe ou desenvolver novos programas para entregar serviços de melhor qualidade e que visem ampliar o bem-estar da população e reduzir as desigualdades. A disrupção se dará a partir da percepção dos atores sociais de que o modelo atual de desenho e gestão de políticas públicas está esgotado sendo imprescindível dar início a um novo ciclo de planejamento que seja legitimado por um Pacto Social

O Pacto Social, que seria consolidado a partir dessa Agenda socialmente inovadora, assume importância ainda maior na Região Nordeste, cujos efeitos da crise são ainda mais perversos em função da forte dependência dos estados e municípios nordestinos de transferências e investimentos governamentais.

Para provocar o debate e construção de soluções para uma proposta de Agenda Social, a Fundação Joaquim Nabuco promoverá a Oficina Nacional de Inovação Social para Redução das Desigualdades, a se realizar no próximo dia 08 de novembro. Será um laboratório e um fórum de discussão sobre esse relevante tema tão atual e desafiador e terá como pano de fundo resultados de uma pesquisa nacional desenvolvida pela Fundação em 45 municípios de 10 estados das 5 regiões brasileiras onde foram entrevistados mais de 700 gestores públicos e representantes de beneficiários de programas sociais do Governo Federal. Esses entrevistados apresentaram sua visão sobre as grandes dificuldades enfrentadas na gestão de programas federais.

Identificou-se que a saída está centrada em implantar estratégias de Inovação Social para aperfeiçoamento de políticas públicas com foco na melhoria da Gestão e da Governança dos Programas federais.  O processo de requalificação das públicas terá foco no desenho de soluções que visem ampliar a eficiência e a eficácia da aplicação de recursos em contraposição ao modelo expansionista de 2003/2015, que embora inclusivo, deteriorou as finanças públicas.

Para contribuir com essa requalificação a  Fundação propõe promover ações subsidiárias à requalificação dos programas sociais tendo como instrumento uma Rede de Inovação Social para Aperfeiçoamento da Gestão e da Governança de Políticas Públicas. Denominada de Rede 100, esta será uma rede colaborativa, desenvolvida pela Fundação/MEC, com o objetivo de acompanhar in loco a operacionalização e os impactos de programas sociais selecionados, inicialmente em 100 municípios Nordestinos. Esse instrumento propiciará uma conexão mais direta entre os entes federativos, para melhor conhecer as restrições e potenciais existentes na gestão local dos programas federais e contribuir para promover a referida requalificação das políticas.

Diante desse novo ciclo político, econômico e social que se inicia, esse é um debate que precisamos enfrentar com inovação e políticas efetivas. Para dar suporte à Agenda Social a Rede100 constitui-se em importante instrumento de apoio à tomada de decisão, mas não é, per se, a solução. Devemos avançar no desenho de medidas efetivas para dar suporte à viabilização do Pacto, assim como a construção de institucionalidade forte envolvendo instituições federais que atuem na Região.

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