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Opinião
O Plano Mais Brasil

Alexandre Rands
Economista, PhD pela Universidade de Illinois

Publicado em: 09/11/2019 03:00 Atualizado em: 11/11/2019 09:36

O Plano Mais Brasil, lançado essa semana, consiste numa enorme contribuição para tornar nosso país viável e no longo prazo até permitir a volta do crescimento. Tem como prioridade facilitar o ajuste fiscal, reduzindo a vinculação de receitas e promovendo a desobrigação e desindexação de despesas públicas. Facilita o ajuste fiscal em todos os níveis; limita os benefícios fiscais em 2% do PIB, impondo restrição ao poder deletério dos lobbies (atualmente está em 4%); propõe racionalizar a administração pública ao dificultar a criação de municípios e propor consolidação de municípios deficitários. É um conjunto de medidas racionais, sem se apresentar como uma colcha de retalhos, refém dos grandes lobbies, como é comum com os planos econômicos no Brasil. Obviamente, a exceção foi a influência dos interesses corporativos de algumas categorias fortes e poderosas do setor público, que ficaram de fora das restrições impostas em períodos de ajustes. Isso significa que, mesmo em momentos de penumbra fiscal, ainda poderão continuar como beneficiárias de melhoras nas suas rendas, incompatíveis com as condições orçamentárias do país. As medidas já adiantadas ao Congresso ainda deverão ser acompanhadas de uma reforma administrativa a ser apresentada em breve. Essa também deverá reduzir os gastos públicos nos próximos anos com a racionalidade das carreiras de servidores públicos.

Junto com a Lei 13.874 (Medida Provisória da Liberdade Econômica), a Reforma da Previdência e a PL 7.596/17 (Lei do Abuso do Poder) constituem os pilares de um novo Brasil em que privilégios, distorções corporativas e excesso de burocracia são reduzidos. Obviamente muito ainda precisa ser feito para tornar o Brasil um país capaz de promover a eficiência o bem-estar próximo ao possível, mas já constituem passos importantes. Como seria de se esperar, os reacionários de sempre, reagem a esses projetos e os qualificam de Neo ou ultraliberais. Quando são beneficiários das regras anteriores que foram alteradas por essas mudanças, entende-se o esperneio deles. Mas ao serem reativos apenas por tais medidas advirem de um governo ao qual fazem oposição, aí passam apenas a evidenciar seus despreparos e incapacidade de entender o mundo que os cerca. Obviamente, entre os projetos com grande repercussão econômica que foram apresentados pelo governo, há muitas distorções ainda. Principalmente resultantes da influência de lobbies corporativos. A Reforma Previdenciárias dos Militares e os vetos do presidente a artigos da PL do Abuso do Poder são exemplos. Vale mencionar também a exclusão de segmentos específicos de funcionários públicos das restrições impostas ao se impor o Estado de Emergência Fiscal. Mas no todo, o ambiente econômico no Brasil melhorou muito esse ano.

O Plano apresentado traz algumas ideias de difícil aprovação. A consolidação de municípios com menos de 10% de suas receitas próprias no seu total parece ser um forte candidato a veto pelos congressistas. Já foi criticada pelos governadores nordestinos, que preferem acomodar seus interesses políticos locais do que ver o Brasil melhorando. Vários deputados também se apressaram em condená-la. Seus interesses corporativos também tendem a prevalecer em detrimento dos da população. Conduzir a administração pública com foco principal nos seus interesses particulares, abandonando os dos eleitores, é uma prática muito forte no Brasil, tanto no legislativo como no executivo. Eu diria que ela é até predominante. Apesar disso, será dado um passo importante para a racionalização do setor público no Brasil.

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