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Presidente da Guiné-Bissau dissolve o Parlamento

Umaro Sissoco Embaló afirmou que "o país não pode parar" e assinou o decreto presidencial, com efeitos imediatos, da dissolução do parlamento

Publicado em: 04/12/2023 15:47

Resolução do presidente foi tomada logo após uma reunião do Conselho de Estado (Foto: AFP)
Resolução do presidente foi tomada logo após uma reunião do Conselho de Estado (Foto: AFP)
O presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu hoje o Parlamento, após os recentes confrontos entre forças de segurança do país, que considerou se tratar de um golpe de Estado. 
 
O presidente guineense afirmou ainda que "o país não pode parar" e assinou o decreto presidencial, com efeitos imediatos, da dissolução do parlamento. “O propósito assumido expressamente pela Guarda Nacional de obstruir, pelo uso da força, diligências em curso no Ministério Público, revelou claramente a cumplicidade da grande corrupção com determinados interesses políticos instalados no próprio aparelho de Estado. Perante esta tentativa de golpe de Estado, que seria consumada pela Guarda Nacional, e a existência de fortes indícios de cumplicidade de políticos, se tornou insustentável o normal funcionamento das instituições da República, fatos esses que fundamentam a existência de uma grave crise política", anunciou Embaló.
 
A resolução do presidente foi tomada logo após uma reunião do Conselho de Estado, quando anunciou à imprensa que tinha decidido pela dissolução do Parlamento devido à tentativa de golpe de Estado no dia 1 de dezembro. "Percebi que o parlamento é sempre foco de instabilidade, vamos chamar o povo porque o povo é soberano para tomar a decisão. É o único caminho e a única via que podemos seguir”, declarou, se referindo à convocação de eleições.
 
O chefe de Estado apenas comunicou que a realização das próximas eleições legislativas será afixada em tempo oportuno. No entanto, Embaló reconheceu que a lei não permite convocar ainda eleições, já que determina um prazo de um ano entre atos eleitorais e passou apenas meio ano desde as últimas legislativas. “Mas é preciso dizer às pessoas que o legislador não prevê tudo, não prevê a questão do golpe. O ano entre eleições previsto na lei é para nada. Suspendemos a Constituição da República, suspendemos todas as instituições e fica um comitê militar ou um conselho militar", disse.

Entretanto nas últimas horas, forças militares também invadiram a televisão e a rádio pública, tendo inclusive retirado todos os funcionários dos locais.

O presidente do parlamento da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, afirmou que a decisão do chefe de Estado de dissolver o órgão é um golpe de Estado constitucional, menos de um ano após a constituição da Assembleia. "Se isto não é um golpe de Estado constitucional então não sei o que dizer mais", apontou Pereira.
 
Entenda os confrontos entre as forças de segurança
 
Recentemente, o batalhão da guarda presidencial e a Polícia Militar atacaram o comando da Guarda Nacional para retirar o ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seidi, e o secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro. Os dois governantes haviam sido levados pela Guarda Nacional, que os retirou das celas da Polícia Judiciária, onde estavam em prisão preventiva por ordens do Ministério Público que os investiga num processo por crime de prevaricação e desvio de normas orçamentais.  Do ataque ao quartel da Guarda Nacional resultaram dois mortos, a remoção dos dois governantes, que foram novamente conduzidos às celas da PJ, e ainda a detenção do comandante da corporação, coronel Vítor Tchongo, e mais alguns elementos. "O assalto às celas da Polícia Judiciária em Bissau, praticado por um grupo fortemente armado da Guarda Nacional, perante a passividade do Governo, configurou uma tentativa de subversão da ordem constitucional, resultando dessa ação criminosa a perda de vidas humanas", concluiu Embaló.

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