TCU libera concessão da Transposição do São Francisco à iniciativa privada

Tribunal de Contas da União (TCU) (Divulgação/TCU)

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, a modelagem de concessão operacional da Transposição do Rio São Francisco, a partir da constituição de uma parceria público-privada. De acordo com o Acórdão 1876/2026 da Corte de Contas, não há irregularidades na proposta de desestatização desta infraestrutura que é a maior obra hídrica do país.

O TCU, no entanto, fez algumas recomendações e pedidos de esclarecimento ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional em relação ao projeto, como a opção pelo modelo de PPP Administrativa, onde não há cobrança de tarifas dos usuários, ao invés da PPP Patrocinada, onde há essa cobrança. Para o TCU, a escolha não ficou devidamente explicada do ponto de vista técnico.

Iniciados em 2019, os estudos de concessão, a cargo do BNDES, prevêem uma contraprestação pública mensal máxima de R$ 29,05 milhões, ou R$ 348,6 milhões por ano. Esse montante deverá ser pago pela União com contribuições dos estados beneficiários (Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte), com a possibilidade, inclusive, de retenção do Fundo de Participação dos Estados em caso de inadimplência.

As recomendações do TCU incluem ainda outros itens da modelagem, como início o dos pagamentos ao parceiro privado, mesmo antes do início da operação de alguns trechos ainda pendentes de conclusão e os desafios dos múltiplos agentes do conselho gestor da transposição.

Sicredi Recife comemora 33 anos em Pernambuco

A Sicredi Recife completa 33 anos de atuação em Pernambuco contabilizando mais de 20 mil associados e R$ 103 milhões de patrimônio líquido. Atualmente a instituição conta com agências nas cidades do Recife, Goiana, Vitória de Santo Antão, Olinda e Paulista e emprega mais de 120 colaboradores.

Seminário aborda legislação e contabilidade eleitoral

O Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco realiza, nesta quarta-feira (22), o Seminário Regional de Contabilidade Eleitoral, para debater as atualizações da legislação. O evento, realizado na sede da instituição, às 9h, contará com a participação do coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-PE, Marcos Andrade, que vai tirar dúvidas sobre a prestação das contas das campanhas de 2026.

Construtoras debatem inovação no Pré-Ademitec

A Ademi-PE realiza, nesta quarta-feira (22), um encontro técnico para debater as soluções de engenharia e novas tecnologias para otimizar o Custo de Capital (CAPEX) e maximizar o Valor Geral de Vendas dos lançamentos imobiliários em Pernambuco. O evento Pré-Fórum Ademitec – Inovação na Construção, que a Ademi-PE serve como termômetro para o grande fórum do setor que acontece em setembro.